VIGÍLIA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO 2 de Abril, quinta-feira, 21.30h.

Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsantotem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos,traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dospresos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e nãolegitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nemreconhece a existência de estabelecimentos prisionais de “segurançamáxima” ou de “alta segurança”, como [nuns casos por ignorância,noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado.São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúnciasexpressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosapassividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos àsdenúncias e legitimam práticas arbitrárias.Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio dedeterminar quem é e não é “perigoso”, ajustando contas com presosmalquistos ao conceito de “bom comportamento”, que não decorre denenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição– por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalizaçãoda sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visãocrítica.Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamentedenunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos daGuarda Prisional, num contexto à margem de qualquer “coacção legítima”(só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde edesproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala semvideovigilância.Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se estefosse “pessoa de bem” – o que, objectivamente, não é o caso. A nósenvergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!ACEDAssociação Contra a Exclusão pelo DesenvolvimentoCMA-JColectivo Múmia Abu-Jamal