segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
Repressão sobre os imigrantes na Coreia do Sul
Em 27 de Novembro, três funcionários do Sindicato dos Migrantes da Coreia do Sul (SMCS) foram presos à saída de casa ou do emprego. A direcção do SMCS tem sido um alvo preferencial da intensificação geral da repressão do governo sobre os imigrantes indocumentados naquele país. Desde Agosto, cerca de 20 membros e funcionários foram detidos pelas autoridades. Reside na Coreia do Sul cerca de 1 milhão de estrangeiros, calculando-se que 230.000 deles sejam trabalhadores sem documentos. Atraídos pelo “sonho coreano”, o número de trabalhadores imigrantes na Coreia do Sul não pára de crescer. Como a política de imigração tem sido incapaz de encontrar soluções legais, o governo resolveu recorrer à brutalidade das detenções e das deportações. Na manhã de 27 de Novembro, o presidente do SMCS, Kajiman, e o vice-presidente Raju, ambos nepaleses, e ainda o secretário-geral Masum, do Bangladesh, foram alvo de esperas separadas dos agentes da imigração, à saída de casa e do local de trabalho. Após alguns protestos iniciais, foram presos à força. Sabe-se que andavam já a ser vigiados há bastante tempo, a ponto de os agentes saberem que Masum precisa de tomar determinado medicamento. Os três homens foram logo transferidos para um centro de detenção em Cheongjiu, na província de Choonhjeong Norte, um pouco ao sul da capital Seul. As actuais condições laborais na Coreia do Sul são restritivas e opressivas, mas são piores ainda para os trabalhadores imigrantes que não têm quaisquer direitos cívicos e enfrentam duros obstáculos quando tentam organizar-se. Estas recentes prisões conseguiram suprimir toda a direcção executiva do sindicato. Apesar das críticas internacionais à sua política de imigração, o governo coreano parece determinado a proteger a possibilidade de a indústria explorar o filão do trabalho imigrante, negando a este a possibilidade de se organizar em defesa dos seus direitos básicos. A nova política de imigração, consubstanciada no Sistema de Autorizações de Trabalho, adoptado em 2004, encoraja a ilegalidade e institui um sistema de escravatura virtual. Segundo a nova lei, os trabalhadores imigrantes só podem trabalhar na Coreia do Sul durante 3 anos e para um único patrão. Impossibilitados de mudar de emprego, fica o patrão com o controlo total sobre os salários e as condições de trabalho. E os trabalhadores que quiserem escapar a um emprego perigoso ou sobre-explorador sujeitam-se a serem criminalizados.
Será que não têm vergonha?
Todos os sábados, o presidente dos Estados Unidos dirige um discurso pela rádio à nação. A seguir, vem a réplica dos democratas, normalmente pronunciada por um senador ou um deputado. No sábado, 24 de Novembro, os democratas escolheram o general na reserva Ricardo Sánchez para pronunciar a resposta, o 
mesmo general que está acusado de autorizar torturas e maus-tratos cruéis, desumanos e degradantes a prisioneiros no Iraque em pelo menos três processos nos Estados Unidos e na Europa. Isto, acrescentado ao apoio que os democratas deram ao Procurador-Geral da República dos EUA, Michael Mukasey, que se recusou a qualificar como tortura a prática do chamado “submarino” (waterboarding) [1], indica que os democratas estão cada vez mais alinhados com a política de tortura do presidente Bush.
Sánchez dirigiu as operações do exército no Iraque desde Junho de 2003 até Junho de 2004. Em Setembro de 2003, Sánchez emitiu um memorando em que autorizava numerosas técnicas, incluindo «posições forçadas» e o uso de «cães treinados pelo exército» para explorar o «medo dos árabes aos cães» durante os interrogatórios. Sánchez estava à frente do exército quando ocorreram os abusos na prisão de Abu Ghraib.
A brigadeira-general Janis Karpinski, que dirigiu Abu Ghraib durante esse período, trabalhou sob as ordens do general Sánchez. Foi despromovida a coronel, e foi a única oficial militar a ser castigada. Janis Karpinksi falou‑me de outra prática ilegal, a de manter prisioneiros como «presos fantasmas», como lhes chamam: «Deram‑nos ordens em várias ocasiões a partir do Pentágono, directamente da parte do Secretário Rumsfeld, através da general Barbara Fast ou do general Sánchez, para que mantivéssemos prisioneiros sem lhes atribuir um número de prisioneiro ou sem os incluir na base de dados, o que vai contra a Convenção de Genebra. Todos sabíamos que contrariava a Convenção de Genebra». Janis Karpinksi também me contou que, para além de manter detidos prisioneiros não incluídos na base de dados, houve outros abusos, como subir a temperatura na prisão até aos 50 ou 60 graus centígrados, a desidratação, bem como a ordem do general Geoffrey Miller para tratar os prisioneiros «como cães».
E não se fica pelo tratamento dos prisioneiros. Em 2006, Karpinski testemunhou num simulacro de julgamento chamado Comissão de Crimes de Bush (Bush Crimes Commission). Revelou que várias militares norte‑americanas tinham morrido por desidratação ao negarem-se a beber água. As militares tinham medo de ir de noite às latrinas para urinar, por temerem ser violadas pelos seus companheiros soldados: «As mulheres temiam levantar-se de noite para ir às casas de banho ou às latrinas e não bebiam líquidos depois das 3:00 ou 4:00 da tarde. E, com um calor de 50 graus ou mais, já que não havia ar condicionado na maior parte das instalações, morriam por desidratação enquanto dormiam. O que o subcomandante geral de Sánchez, Walter Wojdakowski disse ao médico foi: «Não refira esses detalhes. E especificamente não mencione que são mulheres. Pode incluir estes detalhes num relatório escrito, mas não os comente abertamente daqui para a frente». Karpinski afirmou que Sánchez esteve presente nessa reunião.
O ex-inquiridor do exército Tony Lagouranis, autor de Fear Up Harsh, descreveu o uso dos cães: «Usávamos cães no centro de detenção de Mosul, localizado no aeroporto de Mosul. Púnhamos o prisioneiro num contentor. Mantínhamo‑lo acordado toda a noite com música e luzes, em posições forçadas, e então mandávamos entrar os cães. O prisioneiro tinha os olhos vendados, para que realmente não percebesse o que se estava a passar, mas nós tínhamos o cão sob controle. O cão ladrava e saltava sobre o prisioneiro, e o preso não chegava a entender o que estava a acontecer».
Reed Brody, da organização Human Rights Watch, deu mais detalhes sobre Sánchez: «Durante esses três meses de caos que tiveram lugar à frente do seu nariz, nunca interveio. Pior, enganou o Congresso dos EUA sobre o caso. Perguntaram-lhe duas vezes durante uma audiência do Congresso se em algum momento tinha aprovado o uso de cães. Isto antes de ser tornado público o seu próprio memorando. E em ambas as ocasiões afirmou que nunca tinha aprovado tal medida. No final conseguimos o memorando, em que aprova textualmente “explorar o medo que os árabes têm aos cães”». Brody desvalorizou o relatório militar que absolve Sánchez de todos os actos ilícitos: «Simplesmente não é credível que o exército continue a investigar‑se a si próprio e que não deixe de declarar-se inocente».
Não se trata de política partidária. Trata-se do rumo moral do país. Os democratas podem estar a festejar que um general na reserva se tenha voltado contra o seu comandante-em-chefe. Mas o público deveria pensar nisto com muita cautela.
Os democratas tiveram uma oportunidade de estabelecer um precedente, de exigir inequivocamente a Mukasey que condenasse a “técnica do submarino” usada na tortura antes da sua promoção a Procurador-Geral da República. E agora escolheram como seu porta-voz um general desacreditado, ligado aos mais atrozes abusos no Iraque. O governo de Bush livrou-se de promover Sánchez, temendo que se reavivasse o escândalo de Abu Ghraib durante o ano eleitoral de 2006. Agora vêm os democratas ressuscitá-lo. Será que não têm vergonha?
mesmo general que está acusado de autorizar torturas e maus-tratos cruéis, desumanos e degradantes a prisioneiros no Iraque em pelo menos três processos nos Estados Unidos e na Europa. Isto, acrescentado ao apoio que os democratas deram ao Procurador-Geral da República dos EUA, Michael Mukasey, que se recusou a qualificar como tortura a prática do chamado “submarino” (waterboarding) [1], indica que os democratas estão cada vez mais alinhados com a política de tortura do presidente Bush.Sánchez dirigiu as operações do exército no Iraque desde Junho de 2003 até Junho de 2004. Em Setembro de 2003, Sánchez emitiu um memorando em que autorizava numerosas técnicas, incluindo «posições forçadas» e o uso de «cães treinados pelo exército» para explorar o «medo dos árabes aos cães» durante os interrogatórios. Sánchez estava à frente do exército quando ocorreram os abusos na prisão de Abu Ghraib.
A brigadeira-general Janis Karpinski, que dirigiu Abu Ghraib durante esse período, trabalhou sob as ordens do general Sánchez. Foi despromovida a coronel, e foi a única oficial militar a ser castigada. Janis Karpinksi falou‑me de outra prática ilegal, a de manter prisioneiros como «presos fantasmas», como lhes chamam: «Deram‑nos ordens em várias ocasiões a partir do Pentágono, directamente da parte do Secretário Rumsfeld, através da general Barbara Fast ou do general Sánchez, para que mantivéssemos prisioneiros sem lhes atribuir um número de prisioneiro ou sem os incluir na base de dados, o que vai contra a Convenção de Genebra. Todos sabíamos que contrariava a Convenção de Genebra». Janis Karpinksi também me contou que, para além de manter detidos prisioneiros não incluídos na base de dados, houve outros abusos, como subir a temperatura na prisão até aos 50 ou 60 graus centígrados, a desidratação, bem como a ordem do general Geoffrey Miller para tratar os prisioneiros «como cães».
E não se fica pelo tratamento dos prisioneiros. Em 2006, Karpinski testemunhou num simulacro de julgamento chamado Comissão de Crimes de Bush (Bush Crimes Commission). Revelou que várias militares norte‑americanas tinham morrido por desidratação ao negarem-se a beber água. As militares tinham medo de ir de noite às latrinas para urinar, por temerem ser violadas pelos seus companheiros soldados: «As mulheres temiam levantar-se de noite para ir às casas de banho ou às latrinas e não bebiam líquidos depois das 3:00 ou 4:00 da tarde. E, com um calor de 50 graus ou mais, já que não havia ar condicionado na maior parte das instalações, morriam por desidratação enquanto dormiam. O que o subcomandante geral de Sánchez, Walter Wojdakowski disse ao médico foi: «Não refira esses detalhes. E especificamente não mencione que são mulheres. Pode incluir estes detalhes num relatório escrito, mas não os comente abertamente daqui para a frente». Karpinski afirmou que Sánchez esteve presente nessa reunião.
O ex-inquiridor do exército Tony Lagouranis, autor de Fear Up Harsh, descreveu o uso dos cães: «Usávamos cães no centro de detenção de Mosul, localizado no aeroporto de Mosul. Púnhamos o prisioneiro num contentor. Mantínhamo‑lo acordado toda a noite com música e luzes, em posições forçadas, e então mandávamos entrar os cães. O prisioneiro tinha os olhos vendados, para que realmente não percebesse o que se estava a passar, mas nós tínhamos o cão sob controle. O cão ladrava e saltava sobre o prisioneiro, e o preso não chegava a entender o que estava a acontecer».
Reed Brody, da organização Human Rights Watch, deu mais detalhes sobre Sánchez: «Durante esses três meses de caos que tiveram lugar à frente do seu nariz, nunca interveio. Pior, enganou o Congresso dos EUA sobre o caso. Perguntaram-lhe duas vezes durante uma audiência do Congresso se em algum momento tinha aprovado o uso de cães. Isto antes de ser tornado público o seu próprio memorando. E em ambas as ocasiões afirmou que nunca tinha aprovado tal medida. No final conseguimos o memorando, em que aprova textualmente “explorar o medo que os árabes têm aos cães”». Brody desvalorizou o relatório militar que absolve Sánchez de todos os actos ilícitos: «Simplesmente não é credível que o exército continue a investigar‑se a si próprio e que não deixe de declarar-se inocente».
Não se trata de política partidária. Trata-se do rumo moral do país. Os democratas podem estar a festejar que um general na reserva se tenha voltado contra o seu comandante-em-chefe. Mas o público deveria pensar nisto com muita cautela.
Os democratas tiveram uma oportunidade de estabelecer um precedente, de exigir inequivocamente a Mukasey que condenasse a “técnica do submarino” usada na tortura antes da sua promoção a Procurador-Geral da República. E agora escolheram como seu porta-voz um general desacreditado, ligado aos mais atrozes abusos no Iraque. O governo de Bush livrou-se de promover Sánchez, temendo que se reavivasse o escândalo de Abu Ghraib durante o ano eleitoral de 2006. Agora vêm os democratas ressuscitá-lo. Será que não têm vergonha?
O mau da fita
A última emissão de 60 Minutos incluiu uma reportagem verdadeiramente surpreendente, a ponto de parecer um pouco patusca. Tratava-se ainda do pretexto invocado pelos Estados Unidos para desencadearem a invasão do Iraque. Sobretudo depois das ainda recentes declarações de Durão Barroso sobre o assunto, confirmando que as informações acerca de armas iraquianas de exterminação maciça eram falsas, como falsos eram os documentos que afirmara ver com os seus próprios olhos, e acrescentando ainda que havia sido muito empurrado por Aznar no sentido de apoiar o ataque, o assunto parecia arrumado. Os Estados Unidos teriam provado uma vez mais a sua vocação para tecer imposturas, para tanto dispõem aliás de grandes meios humanos e técnicos, e o irresistível cheiro do petróleo decidira George W. Bush e o seu bando. Eis senão quando a reportagem do 60 Minutos vem contar-nos uma estória que repõe, pelo menos em parte, a inocência da administração norte-americana. É que eles terão sido enganados, coitados. O mais poderoso aparelho de espionagem e conexos serviços secretos do mundo terá sido enganado, e por um homem apenas. Que nem sequer era norte-americano. Era (ou é) iraquiano, como de resto convinha a esta espécie de happy‑end ilibador da gente dos States: uma vez assim, ficou provado, e desta vez para a História, que os iraquianos é que são maus, criaturas em quem não se pode acreditar, e que o único pecado norte-americano terá sido a ingenuidade. Não ficou dito que os Estados Unidos foram afinal as grandes vítimas de um pequeno mas eficaz aldrabão iraquiano, mas não ficámos muito longe disso. Quanto ao aldrabão, verdadeiro autor de uma guerra que provocou já muitos milhares de vítimas e que, como se sabe, prossegue sem fim à vista, a reportagem mostrou‑nos o retrato, não fossemos nós supor que o homem não existia. Existe, sim senhores. Se for aquele cujo rosto nos mostraram, naturalmente. Não foi dito como aquelas imagens chegaram às mãos da CBS, nem nós, modestos telespectadores, temos nada com isso, mas o certo é que as imagens da sinistra criatura foram obtidas numa festa de casamento realizada no Iraque. E lá vimos o homem, alegre e risonho, bailando até. O homem que, pelo que nos foi contado, assassinou por mãos alheias não apenas milhares de inocentes mas também um país. Lá estava ele, fresquinho, bem apresentado, com aquele género de bigode que se usa muito na região.
ERA TEMPO
Acerca das tais supostas armas de destruição maciça a reportagem não disse muito e o que disse não foi exageradamente esclarecedor. Pareceu, de qualquer modo, que se tratava de armas químicas ou biológicas que, segundo o tal sujeito confiou aos serviços secretos norte-americanos, estariam a ser fabricadas sob a aparência de tratamento de sementes. Presume-se que, de posse da informação, os serviços secretos exultaram: estava ali a prova do bom fundamento da política norte-americana para com o Iraque, George tinha razão. Adivinha-se que quando o relatório (pois terá havido relatório, estas coisas querem-se formalizadas) chegou à Sala Oval de Washington terá havido uma festa, embora essa parte já não nos tenha sido contada pela reportagem. E, note-se, chegou mesmo em boa altura. Como foi sabido há muito, os planos para a invasão do Iraque estavam concluídos, haviam sido gizados por altura do 11 de Setembro ou mesmo antes. Por outro lado, Bush andaria frustrado, com amargores de boca, porque os Estados Unidos não tinham aproveitado inteiramente o ensejo que lhes havia sido proporcionado pela primeira Guerra do Golfo, aquilo que foi chamado “Tempestade no Deserto”. A coisa estava, pois, decidida. Mas faltava o pretexto, os serviços secretos não andavam nem desandavam, os inspectores da ONU alegavam não encontrar nada de jeito. Segundo a reportagem do 60 Minutos, foi então que surgiu o homem do casamento, ex-empregado da tal fabriqueta que trabalhava com sementes, e enganou os diversos escalões do Império. Foi o mau da fita. Acreditando nele, os norte‑americanos bombardearam populações civis, saquearam e destruíram monumentos que eram património da humanidade, e fizeram-no com a convicção de estarem a praticar uma boa e desinteressada acção. No fundo, no fundo, esta era a moralidade implícita na reportagem de 60 Minutos, se bem a entendi. Recorro a um estribilho publicitário agora em voga: ele há coisas fantásticas, não há?
ERA TEMPO
Acerca das tais supostas armas de destruição maciça a reportagem não disse muito e o que disse não foi exageradamente esclarecedor. Pareceu, de qualquer modo, que se tratava de armas químicas ou biológicas que, segundo o tal sujeito confiou aos serviços secretos norte-americanos, estariam a ser fabricadas sob a aparência de tratamento de sementes. Presume-se que, de posse da informação, os serviços secretos exultaram: estava ali a prova do bom fundamento da política norte-americana para com o Iraque, George tinha razão. Adivinha-se que quando o relatório (pois terá havido relatório, estas coisas querem-se formalizadas) chegou à Sala Oval de Washington terá havido uma festa, embora essa parte já não nos tenha sido contada pela reportagem. E, note-se, chegou mesmo em boa altura. Como foi sabido há muito, os planos para a invasão do Iraque estavam concluídos, haviam sido gizados por altura do 11 de Setembro ou mesmo antes. Por outro lado, Bush andaria frustrado, com amargores de boca, porque os Estados Unidos não tinham aproveitado inteiramente o ensejo que lhes havia sido proporcionado pela primeira Guerra do Golfo, aquilo que foi chamado “Tempestade no Deserto”. A coisa estava, pois, decidida. Mas faltava o pretexto, os serviços secretos não andavam nem desandavam, os inspectores da ONU alegavam não encontrar nada de jeito. Segundo a reportagem do 60 Minutos, foi então que surgiu o homem do casamento, ex-empregado da tal fabriqueta que trabalhava com sementes, e enganou os diversos escalões do Império. Foi o mau da fita. Acreditando nele, os norte‑americanos bombardearam populações civis, saquearam e destruíram monumentos que eram património da humanidade, e fizeram-no com a convicção de estarem a praticar uma boa e desinteressada acção. No fundo, no fundo, esta era a moralidade implícita na reportagem de 60 Minutos, se bem a entendi. Recorro a um estribilho publicitário agora em voga: ele há coisas fantásticas, não há?
Trabalhadores morrem em acidente de fábrica de aço na Itália
Dois trabalhadores morreram e mais cinco estão feridos em estado grave depois de acidente em uma fábrica da Thyssenkrupp, metalúrgica de aço, localizada em Turim, norte da Itália.
Os trabalhadores no turno da madrugada, morreram em um incêndio provocado pelo vazamento em um depósito de óleo que servia para esfriar as lâminas de aço. Roberto Scola, de 32 anos, Antonio Schiavone, de 36 anos morreram carbonizados e seus companheiros feridos estão com queimaduras na maior parte do corpo. Há quatro anos, a fábrica tinha registrado um incêndio quase pelo mesmo motivo, fazendo com que um contêiner de óleo pegasse fogo. Na época, no entanto, nenhum trabalhador ficou ferido. O que agravou ainda mais o acidente foi o fato de que os extintores não funcionaram e que, segundo os trabalhadores, as condições de segurança no trabalho são obsoletas. Outras denúncias também foram levantadas depois do acidente, como a quantidade de trabalho imposta aos operários. O secretário provincial em Turim do sindicato das metalúrgicas (Fiom), Giorgio Airaudo, disse que os metalúrgicos são obrigados a turnos de 12 horas de trabalho. Os sindicatos metalúrgicos convocaram uma greve na segunda-feira com manifestação, que irá se dirigir para a frente da sede do Governo.
Os trabalhadores no turno da madrugada, morreram em um incêndio provocado pelo vazamento em um depósito de óleo que servia para esfriar as lâminas de aço. Roberto Scola, de 32 anos, Antonio Schiavone, de 36 anos morreram carbonizados e seus companheiros feridos estão com queimaduras na maior parte do corpo. Há quatro anos, a fábrica tinha registrado um incêndio quase pelo mesmo motivo, fazendo com que um contêiner de óleo pegasse fogo. Na época, no entanto, nenhum trabalhador ficou ferido. O que agravou ainda mais o acidente foi o fato de que os extintores não funcionaram e que, segundo os trabalhadores, as condições de segurança no trabalho são obsoletas. Outras denúncias também foram levantadas depois do acidente, como a quantidade de trabalho imposta aos operários. O secretário provincial em Turim do sindicato das metalúrgicas (Fiom), Giorgio Airaudo, disse que os metalúrgicos são obrigados a turnos de 12 horas de trabalho. Os sindicatos metalúrgicos convocaram uma greve na segunda-feira com manifestação, que irá se dirigir para a frente da sede do Governo.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Contra a utilização de urânio em armas e munições
O Tribunal-Iraque acaba de divulgar um apelo para que os cidadãos portugueses pressionem o governo (por emails depositados no portal do governo) para que mude o sentido do voto de Portugal de “abstenção” para “a favor” na votação final de uma resolução das Nações Unidas relativa ao banimento das armas e munições com urânio empobrecido. Dizendo que “a guerra nuclear já começou”, o apelo do TMI-AP exorta a população a “agir contra a utilização de urânio em armas e munições”. Transcrevemos na íntegra o texto do apelo.A guerra nuclear já começouHá que agir contra a utilização de urânio em armas e muniçõesDepois de, na noite de 31 de Outubro para 1 de Novembro, ter vencido uma primeira votação por 122 votos contra 6, e 35 abstenções, na Primeira Comissão da ONU, vai ter lugar em 5 de Dezembro uma segunda votação de confirmação de uma Resolução que apela aos Estados-membros para que re-examinem os problemas de saúde provocados pelas armas com urânio.Apresentada pela Indonésia em nome do Movimento dos Não-Alinhados, a Resolução intitulada “Efeitos do uso de armamentos e munições com urânio empobrecido” pede a todos os Estados e organismos internacionais que submetam um relatório sobre o urânio empobrecido à próxima Assembleia-Geral das Nações Unidas. O próximo voto, de confirmação, em 5 de Dezembro é portanto crucial para que isso seja conseguido.Na primeira votação, e apesar de ter já havido nos últimos anos 4 moções aprovadas pelo Parlamento Europeu recomendando a interdição de tais armas e munições, a representação portuguesa absteve-se numa atitude de complacência para com os 6 países que votaram contra: EUA, Reino Unido, Israel, França, República Checa e Holanda.O Agrupamento Internacional pelo Banimento das Armas de Urânio (ICBUW), que liderou a campanha que deu origem a esta Resolução, apela aos cidadãos dos países que votaram contra ou se abstiveram para que pressionem os seus governos durante os dias que faltam até 5 de Dezembro, no sentido de propiciar mudanças no sentido dos votos não favoráveis. O TMI-AP (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) denunciou, na Acusação formulada em 2005, e tem continuado a denunciar, no seu website e em todas as suas actividades públicas, os efeitos terríveis das armas e munições com urânio empobrecido sobre as populações civis e militares, nomeadamente na ex-Jugoslávia e no Iraque. Em particular no sul do Iraque, os EUA e o Reino Unido despejaram mais de 3 mil toneladas de urânio empobrecido, que equivalem, em atomicidade radioactiva, a mais de 260 mil bombas de Nagasáki. Essa radioactividade, que persistirá ao longo de milhares de milhões de anos, é a causa de uma catástrofe humana e ambiental, com contaminação generalizada de solos e águas e uma subida em flecha dos casos de cancro e de malformações congénitas . Além disso, não se trata de um problema apenas regional: uma grande parte das partículas radioactivas espalhadas na atmosfera deslocam-se para muito longe das zonas directamente afectadas. Seria inadmissível para nós, portugueses, que o governo, conhecedor destes factos, voltasse a abster-se (em nosso nome) na próxima votação. Pede-se aos cidadãos portugueses que – sem demora – enviem mensagens electrónicas ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros instando-os a votarem a favor da Resolução “Efeitos do uso de armamentos e munições com urânio empobrecido” em 5 de Dezembro, na Primeira Comissão das Nações Unidas. Para o efeito, utilizar o contacto directo do governo em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT (link à esquerda “contacte o Governo”), fazendo a operação para cada um dos destinatários. Obrigado pela vossa solidariedade.A Comissão Organizadora do TMI-AP.
Armas não-convencionais e estratégias de guerra dos EUA/NATO
As armas com urânio empobrecido são armas não convencionais, de efeitos indiscriminados no espaço e no tempo , e tal facto é conhecido há já muitos anos pelas FFAA dos EUA. Se não existem mais estudos públicos sobre os efeitos destas armas é porque o Pentágono e as autoridades britânicas há anos que se recusam a efectuá-los , tendo durante muito tempo negado a própria existência de qualquer problema associado aos veteranos da Guerra do Golfo (Relatório do National Gulf War Resource Center: Baixas não contabilizadas: o padecimento dos veteranos americanos da Guerra do Golfo , de 17 de Janeiro de 2001, disponível em http://www.ngwrc.org/ ). A própria utilização de armas com urânio empobrecido foi mantida secreta durante longo tempo. No caso dos Balcãs, a sua utilização apenas foi admitida em Março de 2000, um ano após a guerra. As autoridades norte-americanas e britânicas continuam hoje a ser o principal obstáculo à realização de qualquer estudo médico generalizado e aprofundado aos milhares de soldados vítimas dos Sindromas, como afirma Doug Rokke, cientista e ex-militar norte-americano numa declaração proferida perante a Câmara dos Comuns britânica em 16.12.99 (disponível, em versão actualizada, em http://www.stopnato.org.uk/ ). Doug Rokke chefiou uma equipa de 15 militares norte-americanos que foram dos primeiros a entrar em território iraquiano no final da Guerra do Golfo, com a missão de descontaminar o terreno dos efeitos de urânio empobrecido. Afirma Rokke ao jornal italiano Liberazione (14.1.01):
«Dessa equipa, apenas dois não apresentam hoje sinais de contaminação; outros dois já morreram; e os restantes padecemos das doenças mais diversas, muitos têm tumores. Todos nós, repito, todos nós, começámos a adoecer logo nessa altura, e a razão da nossa situação é o urânio empobrecido. [...] Pedíam-nos para descontaminar, mas descontaminar o quê? Quando entrámos no território iraquiano vimos algo que metia medo. A contaminação à volta dos blindados atingidos cobria literalmente de pó preto os fatos protectores. E no interior dos carros iraquianos o espectáculo era terrível [...] havia corpos liquefeitos pelo calor desprendido aquando da combustão do urânio empobrecido. Uma área de pelo menos 250 metros apresentava evidentes sinais de contaminação e radioactividade. A pergunta não é se o urânio empobrecido faz mal. A pergunta é porque é que insistem em negar a verdadeira resposta.»
Vários cientistas e médicos pagaram com as suas carreiras a ousadia de pretender levar a cabo tais investigações. O mesmo jornal italiano publica uma entrevista com o professor Asaf Durakovic, um cientista norte-americano licenciado em Medicina, Física e Biologia molecular e doutorado em Veterinária e Oncologia. Durakovic trabalhou para o Pentágono, tendo chegado a chefiar alguns centros de investigação, mas de acordo com o jornal, «em 1995 foi despedido sumariamente do Pentágono [...] por ter defendido que o urânio empobrecido provoca câncros». Durakovic não regateia palavras:
«Sou uma vítima duma repressão que faz lembrar os métodos usados pela propaganda nazi. O que eu sofri às mãos do Governo dos EUA não mudou a minha vida: destruiu-me-a. [...] Havia muitos ex-combatentes americanos que, alguns anos após a Tempestade no Deserto [Guerra do Golfo - NT] adoeciam, e alguns deles dirigiam-se a nós, às autoridades sanitárias militares, procurando saber se teriam sido contaminados por algum agente químico. Fui encarregado de analisar uma dezena de casos e emitir um parecer. Limitei-me a recolher amostras de urina e submetê-las a análises, cujo resultado foi incontornável: com uma única excepção, todos aqueles que tinham câncro, apresentavam um nível significativo de urânio empobrecido. Nessa altura não pude fazer outra coisa senão transmitir os resultados e as minhas conclusões aos meus superiores. Após algum tempo, e não tendo recebido resposta, decidi interpelar os meus superiores e os institutos que tinham recebido as amostras para uma série de 'verificações' não especificadas. Não me foi dada qualquer notícia, e quando voltei à carga para solicitar os resultados, ou pelo menos a devolução das análises, foi-me dito que os testes tinham dado resultado negativo e as amostras se tinham perdido. [...] Perante a minha insistência, começaram-me a chegar uma série de sinais de significado inconfundível: devia ficar calado [...] Foram pressões que me impressionaram realmente, que não pensava fossem possíveis num país democrático, e que após alguns meses se transformaram no meu despedimento sumário do Exército e do hospital de Washington para o qual trabalhava. [...] Ver como os militares italianos não sabiam quase nada dos riscos que corriam faz-me tremer e pensar que o Poder pode cometer um genocídio e escondê-lo». Liberazione (14.1.01).
Os efeitos da utilização em larga escala de armas com urânio empobrecido na Guerra do Golfo, e em menor medida nos Balcãs, já foram objecto de denúncia pelas autoridades dos países em questão. Mas também por numerosos dirigentes políticos, cidadãos e cientistas, como por exemplo o médico austríaco Siegwart-Horst Guenther, que trabalhou durante vários meses no Iraque, ou Ashraf El-Bayoumi, chefe da Unidade de Observação do Programa Alimentar Mundial da ONU no Iraque, entre Março de 1997 e Maio 1998. Os testemunhos destes últimos encontram-se, juntamente com muito outro material de interesse, no magnífico livro Depleted Uranium - Metal of Dishonor , publicado pela organização norte-americana International Action Center (IAC). O IAC, organização fundada pelo ex-ministro da Justiça dos EUA, Ramsey Clark, tem tido um trabalho pioneiro na denúncia das armas de urânio empobrecido e seus efeitos. Informações sobre o livro e sobre o IAC podem-se encontrar em http://www.iacenter.org/. A própria legalidade das armas com urânio empobrecido é contestada em numerosos quadrantes. Como afirmou o Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Parlamento italiano, Achille Occhetto:
«Pouco há para estudar sobre os efeitos nocivos dos projécteis de urânio empobrecido. O que é preciso é que os governos dos países da NATO tenham a força moral para pedir desculpas às populações atingidas por instrumentos infames e ponham de pé os meios para remediar à situação de toxicidade. [...] Esta questão evidencia a obra de destruição sistemática empreendida nos Balcãs, e os danos provocados às populações que se dizia querer defender.» ( Liberazione , 10.1.01).
Na agressão à Jugoslávia, a NATO atacou deliberada e sistematicamente a infraestrutura civil (pontes, combóios, vias de comunicação, sistemas de abastecimento de electricidade e água à população civil, hospitais, escolas), zonas residenciais e colunas e centros de refugiados, e a infraestrutura industrial e económica (com destaque para a destruição deliberada do grande complexo industrial de Pancevo que libertou para a atmosfera, solos e águas, enormes quantidades de produtos tóxicos). Além de armas com urânio, utilizou outras armas não-convencionais como as bombas de grafite e as cluster bombs . Tratou-se duma estratégia deliberada de vergar um país através do sofrimento e terror da sua população civil. Como foi confessado abertamente, ainda a guerra não havia terminado, pelo General Michael Short, comandante aéreo das forças da NATO: «Se acordarem de manhã e não tiverem electricidade em casa, nem gás no fogão, e se a ponte que vos leva para o trabalho tiver sido abatida e ficar a flutuar no Danúbio durante os próximos 20 anos, penso que irão começar a perguntar: 'Oh, Slobo, o que se passa, afinal? E quanto mais disto é que vamos ter que suportar?'» ( International Herald Tribune , 18.5.99). A História confirma Poderá haver quem de boa fé duvide que os EUA/NATO tenham usado armas não-convencionais no Golfo e nos Balcãs, com a consciência das suas reais consequências. Mas essas dúvidas são facilmente dissipáveis com um breve olhar para a História das guerras dos EUA e países da NATO no último meio-século. Os Estados Unidos são o único país do planeta que alguma vez lançou bombas atómicas em operações de guerra. E fê-lo, não sobre alvos militares, mas sobre duas cidades: Hiroxima e Nagasáqui. Com a total consciência de que ceifariam dezenas de milhares de vidas humanas, na sua esmagadora maioria civis, numa fracção de segundo. Segundo o investigador nipo-norte-americano R. Takaki, os mortos provocados por este crime maior da história da Humanidade totalizaram cerca de 350 mil: em Hiroxima, 70 mil pessoas morreram no momento da deflagração, outros 60 mil no espaço de quatro meses, e mais 70 mil até 1950; em Nagasaqui, 70 mil morreram no momento da explosão e outros 70 mil até 1950 (Takaki, R. Hiroshima - Why America dropped the Atomic Bomb , Little, Brown and Company, 1995, p.47). A utilização de armas nucleares contra populações civis é o exemplo mais criminoso duma lógica de condução de guerras que foi sintetizada assim, em 1943, pelo General norte-americano Hap Arnold: «Esta é uma guerra brutal e [...] a forma de travar a morte de civis é provocar tais prejuízos e destruição e tantas mortes que os civis acabarão por exigir ao seu governo que pare de combater» (citado em Takaki, R., op. cit. , p. 27). Mas o crime nuclear norte-americano não teve sequer como objectivo principal assegurar a derrota do Japão na II Guerra Mundial. Como afirma o insuspeito Winston Churchill ( The Second World War, Vol. VI , Penguin Books, 1985, p. 559): «Seria um erro supôr que o destino do Japão foi decidido pela bomba atómica. A sua derrota era já uma certeza antes de cair a primeira bomba». Três dos mais altos comandantes militares norte-americanos da altura também deixaram para a História o registo de que não consideravam necessário o ataque atómico para derrotar o Japão: o Supremo Comandante das tropas aliadas na Europa Ocidental, e mais tarde Presidente dos EUA, General Eisenhower; o seu congénere para o Pacífico, General MacArthur; e o Chefe de Estado Maior, Almirante W. Leahy (Takaki, R. op. cit. , pp. 30-32 e 122). Aliás, o Japão já estava a explorar as possibilidades de uma rendição, condicional apenas à sobrevivência do sistema imperial (Takaki, R. op. cit. , p. 33), desenlace que efectivamente veio a dar-se em Agosto de 1945. Se os civis japoneses de Hiroxima e Nagasaqui foram massacrados, e se o tabú atómico foi quebrado, não foi para derrotar o Japão e pôr termo à II Guerra Mundial, mas sim para ostentar perante o mundo a novo e terrível arma dos EUA, dando início à “Guerra Fria” contra a (ainda aliada) União Soviética. Como afirmou o director do projecto de construção da bomba atómica (Projecto Manhattan), o General Leslie Groves: « ao fim de duas semanas de ter ficado encarregado deste Projecto, deixei de ter ilusões sobre o facto de que o nosso inimigo era a Rússia, e o Projecto foi conduzido nessa base » (citado em Takaki, R. op. cit. , p. 7; outras citações análogas de diversos altos funcionários do Governo dos EUA podem encontrar-se também ao longo do Capítulo 4 do livro de Takaki). A observação acima citada de Winston Churchill não deve, porém, ser entendida como uma crítica baseada em posições éticas. Durante a Segunda Guerra Mundial, num memorandum ao secretário do Governo de Guerra britânico, General Hastings Ismay datado 6 de Julho de 1944, Churchill propôs que se estudassem as vantagens e desvantagens de ataques de grande intensidade sobre cidades alemãs com a utilização de armas químicas. Nas suas palavras:
«poderíamos saturar [com gases venenosos] as cidades do Ruhr e muitas outras cidades da Alemanha de tal forma que a maioria da população ficasse necessitada de cuidados médicos permanentes. [...] Estou naturalmente de acordo que poderão passar-se várias semanas, ou até meses, antes de eu vos solicitar que lancem gás venenoso sobre a Alemanha, e se o fizermos, quero que o façamos a 100 por cento». (jornal britânico The Guardian , 2.11.98).
Repare-se, mais uma vez, na referência explícita à utilização de civis como reféns de guerra. Pressionados por Churchill, os militares britânicos prepararam uma lista de cidades alemãs que poderiam vir a ser alvo de ataques com gás mostarda, lista essa que incluía todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. Mas os arianos cidadãos alemães teriam melhor sorte que os asiáticos habitantes de Hiroxima e Nagasaqui, pois os mesmos meios militares informaram Churchill que «não consideramos que o facto de desencadearmos uma guerra química e biológica possa ter um efeito decisivo sobre o resultado ou a duração da guerra contra a Alemanha». Churchill cedeu, vencido, mas não convencido: «não estou absolutamente nada convencido por este relatório negativo» ( The Guardian , 2.11.98). Nas guerras de agressão que os Estados Unidos conduziram contra a Coreia e o Vietname, a utilização de armas não-convencionais, químicas e biológicas, foi generalizada e inserida numa estratégia de vergar pelo terror a vontade de resistência. O insígne filósofo e Prémio Nobel britânico Bertrand Russell, referiu-se aos «horrores perpetrados no Vietname» pelos americanos e seus fantoches, numa Conferência de Solidariedade com a luta do povo vietnamita:
«Oito milhões de pessoas foram metidas em campos de concentração e submetidas a trabalhos forçados. Houve pessoas que serviram de cobaias a certas armas experimentais, como por exemplo gases venenosos que provocam a cegueira, a paralisia, a asfixia e vómitos. Em vastas áreas, foram utilizados produtos químicos que afectam o sistema nervoso e o equilíbrio mental. O napalm e o fósforo, que queimam até às cinzas, foram lançados sobre as áreas mais densamente povoadas.» (Russell, B. Crimes de Guerra no Vietname , Brasília Editora, s/d, p.184).
Num “ Apelo à Consciência Americana ”, dizia ainda Bertrand Russell:
«Apelo para vós no sentido de tomardes em consideração o que tem sido feito ao povo do Vietname pelo Governo dos Estados Unidos. Podeis em consciência, justificar o uso de produtos químicos e gases venenosos, o bombardeamento exaustivo de todo o país por meio de napalm e fósforo? Embora a imprensa americana minta a tal respeito, as provas documentais acerca da natureza destes gases e de produtos químicos são esmagadoras. Uns e outros são venenosos e fatais. O napalm e o fósforo ardem até a vítima ficar reduzida a uma massa fervente. Os Estados Unidos têm utilizado também armas como os lazy dog — que é uma bomba contendo dez mil pedaços de aço cortante como lâminas. Esta espécie de lâminas despedaça os aldeões, contra os quais essas armas destruidoras são empregadas constantemente. Numa província do Vietname do Norte, a de maior densidade populacional, foram lançadas cem milhões de lâminas de aço, num espaço de treze meses» (Russell, B. op. cit. , pp. 191-192).
Napalm foi também utilizado pelo regime fascista português na sua guerra contra os povos das então colonias africanas. Essa guerra e esse regime contaram sempre com o apoio militar e político, discreto ou declarado, dos países da NATO (basta pensar em quem forneceu o napalm ). Aliás, a ditadura fascista de Salazar foi membro fundador da NATO em 1949. Na altura em que Bertrand Russell escrevia as palavras acima citadas, ainda não se falava do Agente Laranja , uma substância altamente tóxica que provoca efeitos de saúde devastadores. John Catalinotto, do International Action Center, escreve:
«No Vietname, o Pentágono usou em grande escala herbicidas contendo o Agente Laranja como desfolhante do meio rural vietnamita. Ao fazê-lo, privavam os soldados revolucionários de cobertura contra a guerra aérea dos EUA. [O Agente Laranja] envenenou o meio ambiente e milhões de vietnamitas. E também envenenou milhares de soldados dos EUA. O Pentágono continuou a negar que a dioxina no Agente Laranja fosse responsável pelos problemas de saúde de que padeciam muitos ex-combatentes norte-americanos da guerra do Vietname, ou pelas malformações congénitas dos seus filhos. [...] As altas patentes militares fizeram a mesma opção em relação às armas com Urânio Empobrecido (UE). O Exército conhecia os perigos potenciais – quer para o meio-ambiente, quer para as suas tropas – da radiação de baixa intensidade emanada pelo UE e, em especial, das partículas inaladas ou ingeridas. Mas a utilização de armas com UE aumentava a já enorme vantagem da coligação dirigida pelos EUA contra os tanques iraquianos. Ajudou a coligação a destruir quase quatro mil tanques iraquianos, praticamente sem sofrer baixas – se não se contabilizarem os que inalaram os óxidos de UE» (Catalinotto, J. Uma história de dois Sindromas: Vietname e Guerra do Golfo , no já citado livro, Depleted Uranium – Metal of Dishonor , p. 58).
A História mostra-nos assim que, não apenas a utilização de armas criminosas é prática corrente do imperialismo norte-americano: também o encobrimento dos seus efeitos durante longos anos o é. «Os ex-combatentes do Vietname precisaram de 22 anos para fazer vir à tona a questão do Agente Laranja. [O urânio empobrecido] é o Agente Laranja dos anos 90, para os ex-combatentes do Golfo Pérsico» (Picou, C.H. Living with Gulf War Syndrome , em Depleted Uranium – Metal of Dishonor , p.43; Carol Picou foi enfermeira nas Forças Armadas dos EUA, e foi das primeiras a entrar no Kuwait e Iraque. É uma dos milhares de vítimas do Sindroma do Golfo, abandonada pelas FFAA que serviu durante anos). Poderiam juntar-se muitos outros factos e exemplos aos que acima foram referidos. A natureza criminosa e agressiva do imperialismo, e do imperialismo norte-americano em particular, são uma evidência que pode ser encoberta, mas não pode ser negada. Neste início de Século XXI, em que de novo cresce a arrogância, a agressividade e o belicismo do imperialismo, em que são anunciadas diariamente novas guerras, novas armas, novos “exércitos Europeus”, novas despesas militares, é de crucial importância ter ideias claras sobre este facto. Nos nossos dias, ganham nova actualidade as palavras pronunciadas há mais de 30 anos por Bertrand Rusell:
«Um aspecto perturbador da política mundial é-nos dado pelo grau de aceitação, entre os liberais e até os socialistas, das convicções básicas das vastas e poderosas forças que estão por detrás da guerra fria. Considera-se sagrado o papel dos Estados Unidos como eterno intruso nos assuntos internacionais das outras nações. Aceita-se com satisfação o direito de os Estados Unidos interferirem noutros países, se o comportamento adoptado por esses países no campo social e político se revelar incompatível com o poder económico privado. [...] Não é a táctica dum exército internacional da contra-revolução que deve ser discutida [...]. É a própria política que deve ser contestada. Se a usurpação do poder, na América, pelos militares e grandes industriais, merece a honra de ser identificada com os objectivos nacionais ou democráticos, então renuncia-se quer à democracia [...], quer à paz mundial.» (Russell, B., op. cit. , pp. 85 e 87).
Morte de soldado português no Afeganistão
Governantes e PR recuperam a retórica patrioteira dos tempos da guerra colonial;
Um soldado português morreu no Afeganistão a 23 de Novembro vítima de acidente com o blindado em que viajava, com outros soldados, durante uma patrulha noturna. O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, procurou engrandecer o acontecimento dizendo que a morte se tinha dado “ao serviço da pátria”. O mesmo fez Cavaco Silva afirmando que Sérgio Pedrosa “perdeu a vida ao serviço de Portugal”. Esta encenação em torno do “dever de servir” não ficaria completa se o primeiro ministro Sócrates não tivesse feito a visita ritual à família, a quem apresentou as condolências da praxe com ar compungido. O PR procurou ainda atenuar na opinião pública os efeitos negativos do sucedido ao fazer questão de afirmar que a morte se tinha dado “não em combate, mas num acidente rodoviário”, omitindo o facto de o grupo estar a efectuar uma patrulha. E acrescentou, adivinhando as críticas da população ao papel de Portugal nesta guerra, que os soldados portugueses no Afeganistão “prestam um serviço à causa da paz e da segurança e prestigiam o nome de Portugal”.O governo anunciou entretanto que o destacamento português no Afeganistão vai ser reduzido de 162 para 15 militares até Agosto do ano que vem. Mas esta retirada parcial - que mereceu dura reprimenda do embaixador norte-americano em Lisboa, sem que o governo português reagisse - não muda a questão política de fundo que é a colaboração prestada pelas autoridades portuguesas às agressões militares capitaneadas pelos EUA sob a capa das obrigações assumidas no âmbito da Nato. A manter-se este princípio, como até à data, o país estará condenado a servir de auxiliar das acções guerreiras ditadas pelos interesses imperialistas dos EUA, empenhando nisso dinheiro, homens e sujeição política.
Ocupação "Casas Viejas" resiste
Em Sevilha (Andaluzia - Espanha), um importante Centro Social Ocupado e Autogestionado está em luta contra o despejo. O CSOA Casas Viejas é um importante referencial do movimento okupa e dos movimentos sociais em geral. Há seis anos, propriedade de um especulador, desocupados há 20 anos - são palco de atividades sociais, de luta e culturais, tais como: circo, teatro, música, cinema, dentre outras.
O despejo já era esperado e um complexo processo de resistência foi planeiado. Seis ativistas se acorrentaram à blocos de cimento, de uma maneira que elas/es mesmas/os não podem se soltar. O despejo começou pela manhã desta quinta(29) e quatro pessoas foram presas, mas duas continuam acorrentadas no subsolo da ocupação.
Nesse momento há uma grande manifestação na cidade, exigindo a anulação do despejo, e mais importante que tudo, que os advogados e médicos possam falar com os dois companheiros que estão acorrentados e incomunicavéis no subsolo. Não há informações se eles têm acesso a água, comida ou mesmo ar para respirar (a polícia cortou a energia que garantia a ventilação dos túneis).
Vale explicar que "Casas Viejas" é o nome de um povoado que decretou a revolução social e o anarquismo como sistema de organização social, em 1933, e foi brutalmente reprimido pela polícia. A repressão foi tão brutal que o governo mudou o nome do povoado, passando a se chamar "Benalup". Depois do processo de redemocratização o povoado se chama Benalup-Casas Viejas, mas boa parte da populaçao já não sabe mais que isto ocorreu.
Veja o vídeo que os okupas gravaram: "Em caso de despejo"
O despejo já era esperado e um complexo processo de resistência foi planeiado. Seis ativistas se acorrentaram à blocos de cimento, de uma maneira que elas/es mesmas/os não podem se soltar. O despejo começou pela manhã desta quinta(29) e quatro pessoas foram presas, mas duas continuam acorrentadas no subsolo da ocupação.
Nesse momento há uma grande manifestação na cidade, exigindo a anulação do despejo, e mais importante que tudo, que os advogados e médicos possam falar com os dois companheiros que estão acorrentados e incomunicavéis no subsolo. Não há informações se eles têm acesso a água, comida ou mesmo ar para respirar (a polícia cortou a energia que garantia a ventilação dos túneis).
Vale explicar que "Casas Viejas" é o nome de um povoado que decretou a revolução social e o anarquismo como sistema de organização social, em 1933, e foi brutalmente reprimido pela polícia. A repressão foi tão brutal que o governo mudou o nome do povoado, passando a se chamar "Benalup". Depois do processo de redemocratização o povoado se chama Benalup-Casas Viejas, mas boa parte da populaçao já não sabe mais que isto ocorreu.
Veja o vídeo que os okupas gravaram: "Em caso de despejo"
Nova Jornada Flor da Palavra começa em Assembléia indígena de Tefé
Este ano a Flor de Tefé aconteceu durante a Assembléia da Associação Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (ACPIMSA), realizada nos dias 14 e 15 de novembro de 2007. Estiveram presentes na Assembléia 178 pessoas, entre as quais 15 tuxauas das etnias ticuna, kambeba, miranha, kokama e mayuruna. Estavam ainda as organizações indígenas OPIMSA, UNI-Tefé, OPIMIMSA e AEPIMSA; a FUNAI, FUNASA, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), SEDUC, SEMED, CIMI, CMI-Tefé e rádio Xibé.
O objetivo da ACPIMSA é fortalecer a cultura e a organização dos povos indígenas do Médio Solimões. Esta assembléia marca um momento de fortalecimento do movimento indígena, após um período de grandes reveses e casos de corrupção envolvendo as políticas públicas indigenistas. A presença de representantes de órgãos públicos na assembléia fez com que ela servisse também como mecanismo de participação direta informal: as autoridades puderam ser questionadas e cobradas nos vários assuntos que concernem aos povos indígenas. A assembléia ocorreu bem ao lado do local onde está sendo construído o novo porto de Tefé, que ameaça trazer os conflitos da urbanização para a área indígena.
A Flor da Palavra é organizada colaborativamente e procura, a partir da inspiração no zapatismo, conectar pesquisas, movimentos sociais, mídias livres e artes, criando laços de comunicação e solidariedade que já são a construção de um "mundo onde caibam muitos mundos". Como Flor da Palavra, nesta Assembléia, houve a participação do CMI-Tefé e da rádio Xibé, que fez a transmissão ao vivo, e produziu um áudio do evento para ser transmitido no arrastão de rádios livres do dia 23 de novembro. Os indígenas do Médio Solimões receberam também um "áudio postal" com a palavra dos antepassados do povo mazateco de Oaxaca, México, através de sua rádio Nnandia. Houve ainda a palestra sobre o zapatismo do Prof. Sebastião Vargas da UEA, que em agosto defendeu na USP sua tese "A mística da resistência: culturas, histórias e imaginários rebeldes nos movimentos sociais latino-americanos", que compara o MST e o EZLN. A nova jornada da Flor já está prevista para ocorrer em Brasília junto com as Jornadas Anarcopunks (dias 7, 8, e 9 de dezembro), Vitória e São Paulo. Faça também em sua cidade.
O objetivo da ACPIMSA é fortalecer a cultura e a organização dos povos indígenas do Médio Solimões. Esta assembléia marca um momento de fortalecimento do movimento indígena, após um período de grandes reveses e casos de corrupção envolvendo as políticas públicas indigenistas. A presença de representantes de órgãos públicos na assembléia fez com que ela servisse também como mecanismo de participação direta informal: as autoridades puderam ser questionadas e cobradas nos vários assuntos que concernem aos povos indígenas. A assembléia ocorreu bem ao lado do local onde está sendo construído o novo porto de Tefé, que ameaça trazer os conflitos da urbanização para a área indígena.
A Flor da Palavra é organizada colaborativamente e procura, a partir da inspiração no zapatismo, conectar pesquisas, movimentos sociais, mídias livres e artes, criando laços de comunicação e solidariedade que já são a construção de um "mundo onde caibam muitos mundos". Como Flor da Palavra, nesta Assembléia, houve a participação do CMI-Tefé e da rádio Xibé, que fez a transmissão ao vivo, e produziu um áudio do evento para ser transmitido no arrastão de rádios livres do dia 23 de novembro. Os indígenas do Médio Solimões receberam também um "áudio postal" com a palavra dos antepassados do povo mazateco de Oaxaca, México, através de sua rádio Nnandia. Houve ainda a palestra sobre o zapatismo do Prof. Sebastião Vargas da UEA, que em agosto defendeu na USP sua tese "A mística da resistência: culturas, histórias e imaginários rebeldes nos movimentos sociais latino-americanos", que compara o MST e o EZLN. A nova jornada da Flor já está prevista para ocorrer em Brasília junto com as Jornadas Anarcopunks (dias 7, 8, e 9 de dezembro), Vitória e São Paulo. Faça também em sua cidade.
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
Hipocrisia em forma de lei: Ministério da agricultura cria seguro de protecção às culturas de milho transgénico
Foi hoje publicado o Decreto-Lei 387/2007 relativo ao Fundo de Compensação destinado a indemnizar danos económicos causados pelo cultivo de milho transgénico. O governo português reconhece assim formalmente que a introdução de variedades geneticamente modificadas pode levar à contaminação da agricultura portuguesa, e que essa contaminação acarreta prejuízos concretos.
No entanto, a letra da lei falha redondamente o espírito da lei e o 387/2007, em vez de garantir protecção efectiva e integral às vítimas da contaminação, redefine prejuízo económico por forma a excluir quase todos os casos possíveis. Com efeito, e de acordo com este Decreto-Lei, não há direito legal a indemnização via Fundo de Compensação se:
– o terreno contaminante e contaminado distarem mais de 200 metros [muito embora a investigação do governo ter já encontrado contaminação de 1,4% a 250 metros];
– o produtor prejudicado cultivar variedades regionais [muito embora estas constituam o nosso mais precioso património agrícola];
– a contaminação estiver abaixo de 0,9% [muito embora todos os produtores biológicos e alguns convencionais percam certificação e/ou contratos mesmo com contaminações inferiores];
– a descoberta da contaminação acontecer depois de 31 de Dezembro;
– não for possível demonstrar a perda de contrato, ou seja, se a contaminação for detectada antes de o contrato ter sido acordado;
– o prejudicado for um apicultor, cuja exportação ou venda de mel seja cancelada devido à presença de pólen transgénico;
– a contaminação for devida a más práticas de quem cultivou milho transgénico.
Para além dos casos evidentes de prejuízo não contemplados neste Decreto-Lei existe também um enviesamento marcado a favor da engenharia genética e das sementes contaminantes:
– a ANSEME, Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes, representa as empresas que vendem as sementes transgénicas e como tal é parte interessada em todos os processos e queixas que envolvam os seus produtos... mas, em flagrante conflito de interesses, a ANSEME vai fazer parte do Grupo de Avaliação que ajuizará e atribuirá indemnizações;
– esse mesmo Grupo de Avaliação não inclui qualquer representante da fileira da agricultura biológica, a primeira e mais imediata vítima da contaminação, nem da sociedade civil, muito embora inclua a indústria alimentar e de rações;
– hectare por hectare, a taxa a cobrar aos utilizadores de transgénicos (4 euros por hectare) vai ser frequentemente muito inferior à taxa que os produtores vitimados terão de pagar só para que a sua queixa possa dar entrada e ser considerada (que é de 100 euros por cada pedido);
– mesmo que a queixa seja atendida, o Decreto-Lei não garante que o produtor receba toda a compensação a que tem direito uma vez que a indemnização efectiva depende dos fundos disponíveis em cada ano;
– o preço das análises exigidas é muito elevado (pode rondar os 450 euros por amostra, fora o custo da deslocação e amostragem) e, no caso de a queixa ser indeferida, não é ressarcido;
– para pequenos produtores, de dimensão familiar, o investimento em planos regulares de monitorização de contaminação e processos de queixa quando essa contaminação se verifique é simplesmente incomportável e impede qualquer tentativa de busca da compensação;
– quando variedades regionais aparecerem contaminadas não está prevista qualquer medida de descontaminação ou protecção do germoplasma nacional.
A machadada final nas expectativas que poderiam existir em torno deste Fundo de Compensação está na exigência de que os queixosos prescindam de qualquer outro modo de compensação financeira. Esta medida efectivamente representa um seguro de protecção às actividades da indústria da engenharia genética em Portugal, que assim recebe garantias de que, qualquer que seja a extensão do prejuízo, nunca receberá a factura real e apenas pagará os simbólicos 4 euros por hectare.
De notar que, para o caso de 2007 em que foram cultivados 4263 hectares de milho transgénico, o Fundo de Compensação receberia 17.052 euros. Este valor não é suficiente sequer para cobrir o custo de 40 análises, fora o prejuízo propriamente dito da desvalorização efectiva da produção, e não se prevê qualquer mecanismo para aumento da taxa que o financia.
O Decreto-Lei 387/2007 permite ao governo e à indústria uma última ironia: afirmar, dentro de pouco anos, que o cultivo de milho transgénico em Portugal é um sucesso na medida em que o Fundo de Compensação não está a ser utilizado. Infelizmente conhecem-se desde já as razões dessa não utilização.
_______
* A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras.
Para mais informações contactar info@stopogm.net ou http://www.stopogm.net/
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.
No entanto, a letra da lei falha redondamente o espírito da lei e o 387/2007, em vez de garantir protecção efectiva e integral às vítimas da contaminação, redefine prejuízo económico por forma a excluir quase todos os casos possíveis. Com efeito, e de acordo com este Decreto-Lei, não há direito legal a indemnização via Fundo de Compensação se:
– o terreno contaminante e contaminado distarem mais de 200 metros [muito embora a investigação do governo ter já encontrado contaminação de 1,4% a 250 metros];
– o produtor prejudicado cultivar variedades regionais [muito embora estas constituam o nosso mais precioso património agrícola];
– a contaminação estiver abaixo de 0,9% [muito embora todos os produtores biológicos e alguns convencionais percam certificação e/ou contratos mesmo com contaminações inferiores];
– a descoberta da contaminação acontecer depois de 31 de Dezembro;
– não for possível demonstrar a perda de contrato, ou seja, se a contaminação for detectada antes de o contrato ter sido acordado;
– o prejudicado for um apicultor, cuja exportação ou venda de mel seja cancelada devido à presença de pólen transgénico;
– a contaminação for devida a más práticas de quem cultivou milho transgénico.
Para além dos casos evidentes de prejuízo não contemplados neste Decreto-Lei existe também um enviesamento marcado a favor da engenharia genética e das sementes contaminantes:
– a ANSEME, Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes, representa as empresas que vendem as sementes transgénicas e como tal é parte interessada em todos os processos e queixas que envolvam os seus produtos... mas, em flagrante conflito de interesses, a ANSEME vai fazer parte do Grupo de Avaliação que ajuizará e atribuirá indemnizações;
– esse mesmo Grupo de Avaliação não inclui qualquer representante da fileira da agricultura biológica, a primeira e mais imediata vítima da contaminação, nem da sociedade civil, muito embora inclua a indústria alimentar e de rações;
– hectare por hectare, a taxa a cobrar aos utilizadores de transgénicos (4 euros por hectare) vai ser frequentemente muito inferior à taxa que os produtores vitimados terão de pagar só para que a sua queixa possa dar entrada e ser considerada (que é de 100 euros por cada pedido);
– mesmo que a queixa seja atendida, o Decreto-Lei não garante que o produtor receba toda a compensação a que tem direito uma vez que a indemnização efectiva depende dos fundos disponíveis em cada ano;
– o preço das análises exigidas é muito elevado (pode rondar os 450 euros por amostra, fora o custo da deslocação e amostragem) e, no caso de a queixa ser indeferida, não é ressarcido;
– para pequenos produtores, de dimensão familiar, o investimento em planos regulares de monitorização de contaminação e processos de queixa quando essa contaminação se verifique é simplesmente incomportável e impede qualquer tentativa de busca da compensação;
– quando variedades regionais aparecerem contaminadas não está prevista qualquer medida de descontaminação ou protecção do germoplasma nacional.
A machadada final nas expectativas que poderiam existir em torno deste Fundo de Compensação está na exigência de que os queixosos prescindam de qualquer outro modo de compensação financeira. Esta medida efectivamente representa um seguro de protecção às actividades da indústria da engenharia genética em Portugal, que assim recebe garantias de que, qualquer que seja a extensão do prejuízo, nunca receberá a factura real e apenas pagará os simbólicos 4 euros por hectare.
De notar que, para o caso de 2007 em que foram cultivados 4263 hectares de milho transgénico, o Fundo de Compensação receberia 17.052 euros. Este valor não é suficiente sequer para cobrir o custo de 40 análises, fora o prejuízo propriamente dito da desvalorização efectiva da produção, e não se prevê qualquer mecanismo para aumento da taxa que o financia.
O Decreto-Lei 387/2007 permite ao governo e à indústria uma última ironia: afirmar, dentro de pouco anos, que o cultivo de milho transgénico em Portugal é um sucesso na medida em que o Fundo de Compensação não está a ser utilizado. Infelizmente conhecem-se desde já as razões dessa não utilização.
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* A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras.
Para mais informações contactar info@stopogm.net ou http://www.stopogm.net/
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.
200 Anos de Denúncia da Escravatura - Lisboa 8 e 9 de Dezembro
200 anos de denúncia da escravatura 8 e 9 de Dezembro Livraria Ler Devagar Poço do Bispo, Lisboa Programa Sábado, 8 de Dezembro Das 18:00 às 20:00 - Comunicações de Paulo Guimarães, historiador (Portugal); Tereza Neves, historiadora (Cabo Verde); Zaluar Basílio, economista (Portugal); representante do jornal Gueto, dos bairros de africanos dos subúrbios de Lisboa; Sérgio Mesquita, historiador (Brasil); e Robert King (EUA) Domingo, 9 de Dezembro Das 18:00 às 19:30 - Projecção do filme «Quilombo» de Carlos Diegues Das 19:30 às 21:30 - Jantar africano (inscrições : tertúlia.liberdade@yahoo.com ) A partir das 21:30 - Música com José Mário Branco, Naidy Barreto, Tino Flores, Cantadores da Rusga, Couple Coffee, Kova.M.Most e Kumpanhia Algazarra - Poesia por Maria das Graças e Pedro Mota - Capoeira (colaboração de mestre Chá Preto) - Cinema alusivo (colaboração da Casa do Brasil) - Exposição ENTRADA LIVRE Uma iniciativa da Tertúlia da Liberdade com os apoios da Livraria Ler Devagar, Livraria Letra Livre e da Deriva Editores. Mais informações: http://tertulialiberdade.blogspot.com/Contacto: tertulia.liberdade@yahoo.com DIVULGA E APARECE
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