RESUMO DESTE ESTUDO
No debate realizado na Assembleia da República em 30.4.2008, Sócrates, após os preços dos combustíveis terem variado 18 vezes nos 4 primeiros meses de 2008, e face à pressão da opinião pública e da ANRC (revendedores), afirmou que o governo mandara a Autoridade da Concorrência investigar a formação dos preços dos combustíveis. Manuel Pinho, em declarações feitas aos órgãos de comunicação declarou que «a Autoridade da Concorrência (AdC) deve esclarecer, com a maior urgência , se eventualmente há factores que não decorrem do aumento dos custos de produção que possam estar na origem dessas subidas de preços», como se não tivesse nenhuma responsabilidade nesta matéria.
Mas será que o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, têm razões para manifestar surpresa e alegar ignorância sobre o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal, como pretenderam fazer crer? – Já por diversas vezes nos nossos estudos denunciamos o escândalo que são os preços dos combustíveis cobrados pelas petrolíferas em Portugal serem superiores aos preços que vigoram na maioria dos países da União Europeia. E, para isso, utilizámos os próprios dados oficiais da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que Manuel Pinho e o próprio Sócrates deviam conhecer. No entanto, tanto o governo como a AdC nada fizeram até aqui.
Contrariamente ao que pretendeu fazer crer Paulo Portas no debate realizado na Assembleia da República, o problema dos preços elevados dos combustíveis não resulta apenas de impostos altos, mas sim do facto das petrolíferas cobrarem preços superiores aos preços médios da União Europeia, obtendo elevadíssimos lucros. De acordo com a Direcção Geral da Energia, o peso (%) das taxas no Preço de Venda ao Público em relação a todos os combustíveis era de 54% em Portugal, percentagem esta que era igual à média da União Europeia (15 países). Em relação ao gasóleo era de 48% em Portugal e 49% na UE15; e, em relação à gasolina, 60% em Portugal e 59% na UE15.
Em Março de 2008, sem impostos, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio na União Europeia em 0,7% e o da gasolina 95 em 3,5%. Mas existiam países, muito mais desenvolvidos e com custos mais elevados do que Portugal, onde a diferença era maior. Em Março de 2008, sem impostos, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao da Inglaterra em 12,3%, e o do gasolina era superior ao da Suécia em 17,8%. Por outro lado, em Dezembro de 2007, com impostos, o preço do gasóleo em Portugal era superior em 0,9% ao preço médio da U.E-15 países, e o da gasolina em 6,2% . Também aqui se verificam grandes diferenças. Assim, o preço da gasolina, com impostos, em Portugal era superior em 24,7% ao de Espanha , e o de gasóleo era superior em 17,8% ao preço do Luxemburgo.
Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares. Se considerarmos o período Dezembro de 2007/Março de 2008, o aumento do petróleo em dólares atingiu 13,9% e em euros 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui-se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares, o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto quase um terço do aumento em dólares. Para além disso, é sistematicamente esquecido nas notícias que aparecem nos media, o facto do combustível vendido num dia não ser produzido com petróleo adquirido nesse mesmo dia. Ele foi obtido de petróleo adquirido três ou seis meses antes, portanto a preço muito mais baixo.
O preço da gasolina e o gasóleo já variaram em Portugal, nos últimos 4 meses de 2008, 18 vezes. Entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007, o preço da gasolina 95 aumentou em Portugal 11% e o do gasóleo 17,2%, enquanto o preço médio do petróleo em euros subiu, entre 2006 e 2007, 1,5%. Entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008, portanto em apenas 4 meses, o preço da gasolina 95 subiu em Portugal 6,8% e o preço do gasóleo 12,7%. De acordo com a Direcção Geral de Energia, e são os últimos dados que se encontram disponíveis no seu site, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril de petróleo aumentou, em euros, 7%. E tenha-se presente, como já referimos, mas não é demais repetir, que o combustível vendido num determinado dia não foi produzido com o petróleo ao preço desse dia, mas sim de três a seis meses antes, mais baixo.
É surpreendente que tanto Sócrates como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinho, só agora tenham detectado o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe concorrência, pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova da conivência deste governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas concluir que não existe nada de anormal nos preços que praticam, como parecem já sugerir as declarações de Manuel Pinho.
No debate na Assembleia da República realizado em 30.4.2008, Sócrates, após os preços terem aumentado 18 vezes só em 2008, e perante a pressão da opinião pública, como se tivesse sido surpreendido pela primeira vez por tal situação, afirmou que o governo mandara a Autoridade da Concorrência investigar a formação dos preços dos combustíveis, e que só podia tomar decisões com base em dados objectivos. O seu ministro da Economia, que anda normalmente cego para situações desta natureza ou semelhantes, em declarações aos órgãos de informação, e como se isso não tivesse nada a ver com o que se passa no sector de que é responsável há vários anos, afirmou que «a Autoridade da Concorrência deve esclarecer, com a maior urgência, se eventualmente há factores que não decorrem do aumento dos custos de produção que possam estar na origem dessas subidas de preços». Mas, preparando-se para, tal como Pilatos, lavar as mãos e dizer que nada pode fazer ou que não é com ele, logo acrescentou: «O Ministério da Economia não pode controlar o preço do petróleo, mas pode e deve certificar-se que os preços de venda ao público dos combustíveis estão a ser normalmente tomados no mercado, com a transparência exigível». Mas será que o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, têm razão para alegar ignorância sobre o escândalo dos aumentos dos preços dos combustíveis em Portugal e para o facto de que «as pessoas estão muito preocupadas com o aumento dos preços das gasolinas e dos gasóleos» como afirmou o ministro da Economia?
Para esclarecer esta questão, interessa ter presente os dados que a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dirigido pelo ministro Manuel Pinho, divulga há vários anos.
PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS SEM IMPOSTOS E COM IMPOSTOS EM PORTUGAL SUPERIORES AOS PREÇOS PRATICADOS NA MAIORIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
Os preços dos combustíveis não dependem apenas dos preços do petróleo. Na sua transformação nas refinarias portuguesas existem muitos outros custos. Por exemplo, custos com salários. E os salários portugueses são, em média, cerca de metade dos salários médios da União Europeia. Apesar disso, os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos países da União Europeia, nomeadamente aqueles com custos salariais muito mais elevados, como mostram os dados da Direcção Geral de Energia constantes do quadro seguinte.
QUADRO I – Preços dos combustíveis sem impostos em
Março de 2008 e preços com impostos em Dezembro de 2007
PAÍS
PREÇOS SEM IMPOSTOS EM MARÇO 2008
PREÇOS COM
IMPOSTOS EM
DEZEMBRO DE 2007
Euros/litro
Comparação com
Portugal
Dez. 2007
Preço c/impostos
Março 2008
Gasóleo
Euros/litro
Março 2008
Gasolina95
Euros/litro
Comparação com o
preço em Portugal
Gasóleo
Gasolina95
gasóleo
gasolina
Gasóleo
Gasolina
Grécia
0,664
0,580
–1,2%
–1,2%
1,086
1,069
10,8%
28,5%
Espanha
0,664
0,563
–1,2%
1,8%
1,072
1,100
12,2%
24,7%
Luxemburgo
0,661
0,571
–0,8%
0,4%
1,022
1,152
17,8%
19,1%
Áustria
0,627
0,544
4,6%
5,3%
1,185
1,215
1,5%
13,0%
Irlanda
0,602
0,521
8,9%
10,1%
1,181
1,187
1,9%
15,7%
França
0,624
0,540
5,1%
6,2%
1,208
1,326
–0,4%
3,5%
Suécia
0,642
0,487
2,1%
17,8%
1,197
1,254
0,5%
9,5%
PORTUGAL (PT)
0,656
0,573
0,0%
0,0%
1,203
1,373
0,0%
0,0%
Itália
0,685
0,592
–4,2%
–3,2%
1,288
1,361
–6,6%
0,8%
Alemanha
0,644
0,539
1,8%
6,4%
1,283
1,344
–6,2%
2,1%
Bélgica
0,664
0,565
–1,2%
1,5%
1,129
1,406
6,6%
–2,3%
Dinamarca
0,666
0,555
–1,5%
3,3%
1,209
1,349
–0,5%
1,8%
Finlândia
0,688
0,540
–4,6%
6,2%
1,129
1,344
6,6%
2,2%
Reino Unido
0,584
0,516
12,3%
11,2%
1,503
1,436
–20,0%
–4,4%
Holanda
0,696
0,624
–5,8%
–8,2%
1,183
1,483
1,7%
–7,4%
MÉDIA UE-15
0,651
0,554
+0,7%
+3,5%
1,192
1,293
+0,9%
+6,2%
PT/MÉDIA-UE15
+0,7%
+3,5%
+0,9%
+6,2%
FONTE: Direcção Geral de Energia e Geologia – Ministério da Economia
Contrariamente ao que afirmou ou pretendeu fazer crer Paulo Portas na Assembleia da República, no debate de 30.4.2008, o problemas dos preços elevados dos combustíveis em Portugal não resulta apenas de impostos altos, mas também e fundamentalmente dos preços elevados cobrados pelas petrolíferas, o que tem contribuído para inflacionar os seus lucros. O quadro seguinte mostra o peso em euros do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de IVA que incidem sobre os combustíveis em Portugal e a média da UE15, o peso total das Taxas em percentagem do PVP.
QUADRO II – ISP em euros, Taxa de IVA e Peso (%)
das Taxas no Preço de Venda ao Público (PVP)
PAÍS
Imposto Produtos Petrolíferos – Euros/litro
Taxa
Peso % Taxas
Gasóleo
Gasolina95
Combustíveis (*)
IVA – %
Combustíveis(*)
PORTUGAL
0,364
0,583
0,474
21%
54%
MÉDIA UE15
0,388
0,546
0,467
19,94%
54%
PORTUGAL/MÉDIA UE15
–6,2%
+6,7%
+1,3%
+5,32%
FONTE: Direcção Geral de ENERGIA – Ministério da Economia; (*) Combustíveis: inclui todos os combustíveis
Em relação a todos os combustíveis, o ISP em Portugal é superior ao da média da UE15 em 1,3%, e o IVA em 5,3%. A partir de Junho de 2008, o IVA será superior em 0,3%. Em % do PVP, o peso das taxas em Portugal representa, em relação a todos os combustíveis, 54% do PVP, que é igual à média da UE15. Em relação ao gasóleo: Portugal: 48%, UE15: 49%; e à gasolina: Portugal: 60%, UE15: 59%.
Em Março de 2008, de acordo com dados da Direcção Geral de Energia, sem impostos, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio praticado na União Europeia em 0,7% e o da gasolina 95 em 3,5%. Mas existiam países, muito mais desenvolvidos e com custos muito mais elevados do que Portugal, onde a diferença era muito maior. Em Março de 2008, o preço da gasolina sem impostos em Portugal era superior ao da Inglaterra em 12,3%, e o do gasóleo também sem impostos era superior ao da Suécia em 17,8%. Em Dezembro de 2007, com impostos, o preço do gasóleo em Portugal era superior em 0,9% ao preço médio da UE‑15 países, e o de gasolina em 6,2%. Também aqui se verificam grandes anomalias. Por exemplo, o preço em Portugal com impostos da gasolina é superior em 24,7% ao preço de Espanha, e o de gasóleo é superior em 17,8% ao preço praticado no Luxemburgo.
É evidente que, se o governo, e nomeadamente Sócrates e Manuel Pinho, tivessem estado atentos a estes números da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, naturalmente não estariam surpreendidos com o facto dos preços dos combustíveis terem aumentado 18 vezes apenas nos primeiros 4 meses de 2008 e de serem tão elevados.
O AUMENTO DO CUSTO DO PETRÓLEO PARA AS PETROLÍFERAS PORTUGUESAS É MUITO INFERIOR AO QUE PRETENDEM FAZER CRER
Os órgãos de informação divulgam normalmente a variação do preço do petróleo em dólares, mas, para as petrolíferas portuguesas que vendem os combustíveis em euros, o que interessa é o preço na moeda europeia, pois possuem euros que depois trocam em dólares. E, com a desvalorização contínua do dólar, este vale cada vez menos e, consequentemente, o custo do petróleo para as empresas a funcionar em Portugal é muito mais baixo, como mostram os dados do quadro.
QAUDRO III – Preço médio do petróleo Brent em 2006 e 2007,
e variação entre Dezembro de 2007 e Março de 2008
DESIGNAÇÃO
Dólares/barril
Euros/barril
Preço médio 2006
65,14
51,9
Preço médio 2007
72,55
52,69
Aumento preço médio 2006–2007
11,4%
1,5%
Dezembro 2007
91,00
62,46
Janeiro 2008
91,98
62,49
Fevereiro 2008
95,05
64,45
Março 2008
103,69
66,85
Aumento % Dez.2007–Março 2008
13,9%
7,0%
Aumento Dez.2007–Mar.2008
12,69 USD
4,39 €
FONTE: Direcção Geral de Energia – Ministério da Economia
Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e apenas 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares.
Se considerarmos um período mais recente – Dezembro de 2007 a Março de 2008 – o aumento em dólares atingiu 13,9% e em euros apenas 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui‑se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares, o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto o aumento em euros correspondeu a quase um terço da subida em dólares.
Para além disso, e isso é sistematicamente esquecido nas notícias que aparecem nos órgãos de comunicação, o combustível vendido num dia não foi produzido com o petróleo adquirido nesse mesmo dia. Ele foi produzido de petróleo adquirido pelas petrolíferas três ou seis meses antes, quando o preço do petróleo era muito mais baixo. No entanto, o aumento dos preços dos combustíveis parece não ter como base as variações dos preços do petróleo na data em que foi adquirido, mas sim o preço do petróleo no mercado internacional na altura em que os combustíveis, produzidos com petróleo adquirido em períodos anteriores, é vendido aos consumidores portugueses, o que evidentemente permite inflacionar os lucros das petrolíferas. Tudo isto é possível devido à passividade, para não dizer mesmo à conivência do governo e da Autoridade da Concorrência, que praticamente não existe neste campo.
OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM PORTUGAL VARIARAM 18 VEZES NOS ÚLTIMOS 4 MESES
Os preços dos combustíveis em Portugal variaram 18 vezes nos últimos 4 meses, como revelam os dados oficiais da Direcção Geral de Energia constantes do quadro seguinte.
QUADRO IV – Variação do preço de venda ao público da gasolina 95 e do gasóleo em Portugal
N.º
vezes
DIA/MÊS/ANO
Gasolina sem chumbo I.O.95
Euros/litro
Gasóleo Rodoviário
Euros/litro
29.12.2006
1,224
1,006
28.12.2007
1,358
1,179
1
04.01.2008
1,387
1,205
2
11.01.2008
1,396
1,204
3
18.01.2008
1,390
1,196
4
25.01.2008
1,369
1,178
5
01.02.2008
1,357
1,170
6
08.02.2008
1,355
1,169
7
15.02.2008
1,356
1,174
8
22.02.2008
1,381
1,201
9
29.02.2008
1,401
1,223
10
07.03.2008
1,401
1,231
11
14.03.2008
1,393
1,249
12
21.03.2008
1,390
1,261
13
28.03.2008
1,382
1,256
14
04.04.2008
1,389
1,246
15
11.04.2008
1,399
1,249
16
18.04.2008
1,401
1,276
17
24.04.2008 (*)
1,430
1,299
18
30-04-2008 (*)
1,451
1,329
Dezembro 2006 a Dezembro 2007
11,0%
17,2%
Dezembro 2007 a Abril 2008
6,8%
12,7%
FONTE: Direcção Geral de Energia e Geologia – Ministério da Economia
(*) ANRC – Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis
Entre Dezembro de 2006 e Dezembro de 2007, o preço da gasolina 95 aumentou em Portugal 11% e o do gasóleo 17,2%, enquanto o preço médio do petróleo em euros subiu, entre 2006 e 2007, 1,5%. Entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008, portanto em apenas 4 meses, o preço da gasolina 95 subiu em Portugal 6,8% e o preço do gasóleo 12,7%. De acordo com a Direcção Geral de Energia, e são os últimos dados que se encontram disponíveis no seu site, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril de petróleo aumentou em euros 7%. E tenha-se presente a chamada de atenção que fizemos anteriormente, que é a seguinte: o combustível vendido num determinado dia não foi produzido com o petróleo ao preço desse dia, mas sim com petróleo adquirido entre três a seis meses antes, portanto a preço muito mais baixo.
É surpreendente que tanto Sócrates, como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinto, só agora tenham acordado e detectado o inflacionamento dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe qualquer concorrência, pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova de conivência do governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas conclui que não existe nada de anormal nos preços que praticam, como as declarações de Manuel Pinho parecem já sugerir.
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