Portugal-2007: Um balanço repressivo

Um dos balanços mais reveladores e (talvez por isso) menos revelados do Portugal-2007 é o saldo repressivo de um tempo que se mostrou fértil em ocorrências. Noticiados (ou nem isso) no correr dos dias, os exemplos sucedem-se e esquecem-se. Mas vistos no seu conjunto formam um quadro significativo como poucos da visão do Portugal do Partido Socialista, deixando-nos um eloquente alerta para o que se prepara. Só não vê quem queira muito não ver. O ano termina com o anúncio pelo Ministro da Administração Interna do recrutamento em 2008 de mais 2300 efectivos para a PSP e a GNR, que se juntarão ao exército policial cujo reforço a direita se afadiga em reclamar com crescente insistência: 25 mil homens na GNR, 21.500 na PSP e 1350 na Polícia Judiciária. Reprimir a acção… O uso deste dispositivo é enquadrado por uma histeria mediática constante, que abre sistematicamente os noticiários com reportagens e relatos de casos de polícia e histórias de tribunais. Esta maquinaria é, porém, empregue na (por vezes ridícula) repressão de manifestações das populações, como no Porto quando “centenas de homens e algumas carrinhas do Corpo de Intervenção” barraram bravamente o caminho de 500 adolescentes dos 14 aos 16 anos, estudantes do Ensino Secundário, que se aproximavam da Direcção Regional do Ensino do Norte (DREN) naquela cidade. Com não menor bravura, agentes policiais confiscaram faixas de propaganda aos alunos do secundário em Valongo, enquanto outros identificaram manifestantes, também do secundário em Gaia (cf. jornal “Avante”, 13-12-07). Em Janeiro de 2007, ficava a saber-se que a DRE de Lisboa ordenara em ofício a professores e funcionários escolares que tomassem parte na desmobilização de protestos estudantis. Enquanto em Outubro a DRE do Norte emitia a ordem para que fossem retiradas das escolas as faixas de propaganda estudantil. Em várias escolas do país os conselhos executivos proibiram essa propaganda não só no interior como nas imediações das escolas.A PSP envolveu-se também no que ficou conhecido como o “caso do Sindicato dos Professores” na Covilhã, para obter informações sobre uma manifestação prevista para a passagem de Sócrates pela cidade. Os agentes permitiram-se, então, “recolher documentação e deixar a recomendação aos sindicalistas de que “não gritassem insultos” ao Primeiro-Ministro. A governadora civil de Castelo Branco disse à agência Lusa (9-10-2007) que se tratava de um procedimento “habitual e rotineiro”. O caso mais mediatizado de intervenções policiais contra trabalhadores ocorreu, contudo, na “Valorsul”. Mas, embora sem imagens nem televisões, registaram-se procedimentos idênticos, a pedido dos patrões, na Grundig, na Agere e na Moveaveiro. GNR e PSP foram, aliás, sistematicamente enviadas contra os trabalhadores e sindicalistas envolvidos em lutas ao longo do ano. Tentativas de impedimento de plenários nas empresas, de desmembramento de piquetes de greve, identificação e processamento criminal de representantes sindicais ocorreram: no Freeport (impedimento de distribuição de um jornal sindical), em Guimarães (CTT, Agosto), Tancos (Escola Prática), Beja (Sindicato dos Metalúrgicos), Cacia (CT da Renaut), Montemor-o-Velho (dirigente sindical processado — houve 50 desde 2002, só no distrito de Lisboa), além de dois dirigentes do PCP também processados por entregarem um abaixo-assinado, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro (cf. “Avante”, ed. citada). A repressão contra o direito de associação dos militares levou, por seu lado, a penas de mais de 100 dias de prisão disciplinar contra dirigentes associativos e a instauração de processos a dezenas de outros. E, por fim, neste campo, 2007 é também o ano em que um Governo decide criar uma base de dados para identificar e registar os grevistas da Função Pública e em que um Tribunal reconhece como legítima a medida. Outro dos casos falados do ano foi a heróica acção de dois soldados da GNR contra uma turba de centena e meia de activistas do movimento Verde Eufémia que destruíram uns pés de milho transgénico na herdade da Lameira, no Algarve. A 20 de Agosto, o próprio Presidente da República apelou, peremptório, às autoridades competentes para investigarem a violação da lei: “Não podem restar quaisquer dúvidas de que a lei em Portugal é para ser cumprida e quem tem o poder para a fazer cumprir não pode deixar de utilizá-lo” (cf. DN 21-08-07). … oprimir o pensamento Por ter “insultado o senhor Primeiro Ministro de Portugal”, conforme rezava a nota de culpa, foi processado e transferido da Direcção do Ensino do Norte o professor afecto ao PSD, Fernando Charrua, que terá contado, em privado, uma anedota sobre a anedótica licenciatura de Sócrates nesse escândalo político-académico chamado Universidade Independente. Uma secretária de Estado declarou na ocasião que em Portugal se podia dizer mal do Governo, sim, mas “em casa ou no café”. Não no local de trabalho! Por razões semelhantes, o ministro da Saúde demitiu a responsável pelo centro de saúde da longínqua Vieira do Minho, acusada de não ter retirado de um placard uma fotocópia ali afixada e que o governante considerou como atentatória da sua figura. Mais seriamente, porém, PS e PSD puseram-se de acordo para alterar a legislação eleitoral autárquica. Quem vencer, passa a governar com maioria absoluta as Câmaras Municipais. Os partidos parlamentares mais pequenos protestaram em vão. Anuncia-se agora, para 2008, a alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República, reforçando a tendência para o poder absoluto de uma maioria de dupla face, um poder Dupont & Dupont, que alterne eternamente sem alternativa. Os partidos parlamentares mais pequenos protestam. Em vão. Da esquerda à direita, no entanto, os partidos parlamentares não governamentais esquecem-se unanimente de protestar contra a lei que PS e PSD aprovaram e todos deixaram passar em 2003, que ilegaliza os chamados “pequenos partidos”, com o pretexto da regra dos “cinco mil militantes”. Do MRPP ao PND, sete partidos não-parlamentares enfrentam, à entrada deste ano, a sua democrática extinção judicial. Aparentemente, dir-se-ia, nada disto, por si só, seria demasiado grave. A força encontra-se, porém, no sentido de conjunto da dominação. E especificamente, naquilo para que alertava há mais de um século Alexis de Tocqueville, em “A Democracia na América”, sobre as democracias maioritárias: “As palavras antigas de despotismo e tirania não são adequadas. A coisa é nova e é necessário defini-la já que não consigo dar-lhe um nome […] não quebra as vontades, mas amolece-as, verga-as e dirige-as; raramente obriga os cidadãos a agirem, mas opõe-se a quem aja por si próprio; nada destrói, limita-se a impedir que qualquer coisa seja criada; não tiraniza, mas incomoda, comprime, enerva, apaga, embrutece […] A obediência em relação aos pequenos assuntos é um facto de todos os dias, que todos os cidadãos sentem indistintamente. Isso não provoca o seu desespero, mas contraria-os constantemente e acaba por levá-los a abdicar da própria vontade”. É, pois, neste ponto que se joga a imperiosa necessidade de consciência e resistência.

Porque eles temem Michael Moore

Em Sicko, o novo filme de Michael Moore, aparece um jovem Ronald Reagan apelando à classe trabalhadora americana para rejeitar a «medicina socializada» como subversão comunista. Nas décadas de 1940 e 1950, Reagan foi empregado pela American Medical Association e pela grande indústria como o amável porta-voz de uma tendência neo-fascista a fim de persuadir os americanos comuns de que os seus verdadeiros interesses, tais como cuidados universais de saúde, eram “anti-americanos”.

Ao ver isto, encontrei-me a recordar os efusivos adeuses a Reagan quando morreu há três anos atrás. «Muitas pessoas acreditam», disse Gavin Esler no Newsnight da BBC, «que ele restaurou a fé na acção militar americana [e] era amado até pelos seus adversários políticos». No Daily Mail, Esler escreveu que Reagan «encarnava o melhor do espírito americano – a crença optimista de que os problemas podem ser resolvidos, de que amanhã será melhor do que hoje, e de que os nossos filhos serão mais ricos e mais felizes do que nós somos».

Tantas idiotices acerca de um homem que, como presidente, foi responsável pelo banho de sangue da década de 1980 na América Central, e pela ascensão do próprio terrorismo que produziu a al-Qaeda, tornaram­‑se a versão propagada nos meios de comunicação. A participação de Reagan em Sicko é um raro vislumbre da verdade da sua traição ao país dos colarinhos azuis que ele dizia representar. As trafulhices de um outro presidente, Richard Nixon, e de uma aspirante a presidente, Hillary Clinton, são de forma similar expostas por Moore.

Exactamente quando parecia que pouco restava a dizer acerca do grande trafulha do Watergate, Moore extrai das fitas da Casa Branca de 1971 uma conversação entre Nixon e John Erlichman, o seu ajudante que acabou na prisão. Um rico apoiante do Partido Republicano, Edgar Kaiser, chefe de uma das maiores companhias de seguros de saúde dos Estados Unidos, está na Casa Branca com um plano para «uma indústria nacional de cuidados de saúde». Erlichman remete-o para Nixon, que está aborrecido até que a palavra «lucro» é pronunciada.

«Todos os incentivos», diz Erlichman, «correm do modo certo: quanto menos cuidados [médicos] eles lhes derem, mais dinheiro fazem». Ao que Nixon replica sem hesitação: «Boa!» A cena seguinte mostra o presidente a anunciar à nação um grupo de trabalho que produzirá um sistema «dos melhores cuidados de saúde». Na verdade, é um dos piores e mais corruptos do mundo, como mostra Sicko, negando a vulgar humanidade a uns 50 milhões de americanos e, para muitos deles, o direito à vida.

A sequência mais assombrosa é capturada por uma câmara de segurança numa rua de Los Angeles. Uma mulher, ainda com o seu avental de hospital, cambaleia através do tráfego, para onde foi atirada pela companhia (aquela fundada pelo apoiante de Nixon) que dirige o hospital no qual tinha sido admitida. Ela está doente e assustada e não tem seguro de saúde. Ainda usa a sua pulseira de admissão, embora o nome do hospital tenha sido cuidadosamente apagado.

Mais tarde encontramos esse fascinante casal liberal, Bill e Hillary Clinton. Estamos em 1993 e o novo presidente está a anunciar a nomeação da primeira dama como aquela que cumprirá a sua promessa de dar à América um cuidado de saúde universal. E ali está a própria Hillary, «encantadora e arguta», como um senador lhe chamou, lançando a sua “visão” para o Congresso. O retrato de Moore da loquaz, coquete e sinistra Hillary recorda a soberba sátira política de Tim Robbins, Bob Roberts. Sabemos que o seu cinismo já está na sua garganta. «Hillary», informa a voz de Moore, «foi premiada pelo seu silêncio [em 2007] como a segunda maior receptora do Senado de contribuições da indústria de cuidados de saúde».

Moore disse que Harvey Weinstein, cuja companhia produziu Sicko e que é amigo dos Clintons, quis cortar esta parte, mas ele recusou. O assalto ao candidato do Partido Democrático que provavelmente será o próximo presidente é um desvio de Mooore que, na sua campanha pessoal de 2004 contra George Bush, apoiou a candidatura presidencial de general Wesley Clark, que bombardeou a Sérvia, e defendeu o próprio Bill Clinton, afirmando que «nunca ninguém morreu devido ao sexo oral». (Talvez não, mas meio milhão de crianças iraquianas morreu devido ao cerco medieval de Clinton ao seu país, assim como milhares de haitianos, sérvios, sudaneses e outras vítimas das suas incontáveis invasões).

Com esta aparente nova independência, a destreza e o humor negro de Moore em Sicko, que é um brilhante trabalho de jornalismo, sátira e realização, explica – talvez ainda melhor do que os filmes que lhe deram fama, Roger and Me, Bowling for Columbine e Fahrenheit 9/11 – a sua popularidade e influência, e os seus inimigos. Sicko é tão bom que se perdoam as suas falhas, nomeadamente a romantização de Moore do Serviço Nacional de Saúde britânico, ignorando um sistema de dois níveis que negligencia os idosos e os doentes mentais.

O filme abre com um amargo carpinteiro descrevendo como teve de fazer uma escolha depois de dois dedos serem cortados por uma serra eléctrica. A escolha era US$60.000 para restaurar um dedo indicador ou US$12.000 para restaurar um dedo médio. Ele não podia permitir-se arcar com as despesas de ambos, e não tinha seguro. «Sendo um romântico irremediável», diz Moore, «ele escolheu o dedo anular» no qual usava a sua aliança de casamento. O talento de Moore conduz-nos a cenas abrasadoras, ainda que não sentimentais, tais como a ira eloquente de uma mulher a cuja filha pequena foi negado cuidado hospitalar e morreu de um ataque. Poucos dias depois de Sicko ser lançado nos Estados Unidos, mais de 25.000 pessoas inundaram o sítio web de Moore com histórias semelhantes.

A Associação dos Enfermeiros da Califórnia e o Comité Nacional Organizador dos Enfermeiros enviaram voluntários para ir para a estrada com o filme. «No meu entender», diz Jan Rodolfo, um enfermeiro de oncologia, «ele demonstra o potencial para um verdadeiro movimento nacional porque está obviamente a inspirar muitas pessoas em muitos lugares».

A “ameaça” de Moore é a sua visão certeira a partir da base. Ele abole o desprezo com o qual a elite da América e os meios de comunicação encaram as pessoas comuns. Este é um assunto tabu entre muitos jornalistas, especialmente aqueles que afirmam terem ascendido ao nirvana da “imparcialidade” e outros que professam ensinar jornalismo. Se Moore simplesmente apresentasse vítimas como de costume, com corridas de ambulância, deixando os espectadores chorosos mas paralisados, ele teria poucos inimigos. Não seria encarado como um polemista e auto-promotor e todas as outras etiquetas pejorativas que aguardam aqueles que dão um passo para além das fronteiras invisíveis em sociedades onde se diz que a riqueza equivale à liberdade. Os poucos que escavam mais fundo na natureza de uma ideologia liberal que se considera a si própria como superior, ainda que seja responsável por crimes enormes em proporção e geralmente não reconhecidos, arriscam­‑se a serem eliminados do jornalismo “de referência”, especialmente se forem jovens — um processo que um antigo editor certa vez me descreveu como «uma espécie de gentil defenestração».

Ninguém rompeu tanto como Moore, e os seus detractores são perversos ao dizer que ele não é um “jornalista profissional” quando o papel do jornalista profissional é tantas vezes o de servir com zelo, ainda que subrepticiamente, o status quo. Sem a lealdade destes profissionais no New York Times e noutras augustas instituições mediáticas “de registo” (a maior parte delas liberal), a invasão criminosa do Iraque poderia não ter acontecido e um milhão de pessoas estariam hoje vivas. Posicionado no lugar sagrado de Hollywood – o cinema – o Fahrenheit 9/11 de Moore lançou uma luz nos seus olhos, penetrou no ralo da memória, e contou a verdade. É por isso que audiências por todo o mundo o aplaudiram de pé e com entusiasmo.

O que me impressionou quando vi pela primeira vez Roger and Me, o primeiro grande filme de Moore, foi que éramos convidados a gostar de americanos comuns pela sua luta, resistência e política que ia para além da barulhenta e falsificada indústria da democracia americana. Além disso, é claro que eles “captavam-no”: que apesar de ser rico e famoso ele é, no fundo, um deles. Um estrangeiro a fazer algo semelhante arriscar­‑se­‑ia a ser atacado como “anti­‑americano”, uma expressão que Moore utiliza muitas vezes como ironia a fim de demonstrar a sua desonestidade. De repente, ele despede-se da espécie de asneiradas sem sentido, como aquela de uma série da Radio 4 da BBC que apresentou a humanidade como pro- ou anti-americana enquanto o repórter se extasiava acerca da América, “a cidade sobre a colina”.

Igualmente tendencioso é um documentário chamado Manufacturing Dissent, o qual parece ter sido produzido para desacreditar, se não Sicko, o próprio Moore. Feito pelos canadianos Debbie Melnyk e Rick Caine, ele diz mais acerca de liberais que gostam de olhar para os dois lados e dos ciúmes invejosos dos presunçosos. Melnyk conta­‑nos ad nauseam o quanto ela admira os filmes e a política de Moore e é por eles inspirada, depois procede a uma tentativa de assassínio do seu carácter com uma enxurrada de afirmações e boatos acerca dos seus “métodos”, juntamente com abuso pessoal, tal como aquele do crítico que objectou quanto ao “meneio” de Moore e mais alguém que disse considerar que Moore realmente odiava a América — era anti­‑americano, nada menos!

Melnyk persegue Moore para lhe perguntar porque, na sua tentativa de obter uma entrevista com Roger Smith da General Motors, deixou de mencionar que já havia falado com ele. Moore disse que entrevistou Smith muito antes de começar a filmar. Quando ela por duas vezes intercepta o caminho de Moore, fica com razão envergonhada com a sua afável resposta. Se há um renascimento dos documentários, ele não é beneficiado por filmes como este.

Isto não é para sugerir que Moore não deva ser seguido e desafiado sobre se sim ou não “seguiu atalhos”, tal como o trabalho do reverenciado pai do documentário britânico, John Grierson, tem sido reexaminado e questionado. Mas a paródia irresponsável não é o caminho. Virar a câmara ao contrário, como tem feito Moore, e revelar o “governo invisível” de manipulação e muitas vezes de subtil propaganda do grande poder é certamente um caminho. Ao fazer assim, o autor de documentários rompe o silêncio e cumplicidade descritos por Günter Grass na sua confissão autobiográfica, Descascando a Cebola, tal como a mantida por aqueles que «fingem a sua própria ignorância e atestam a de outros... distraindo a atenção de algo que se pretende esquecer, algo que no entanto se recusa a ir embora».

Para mim, um Michel Moore anterior foi aquele outro grande denunciante “anti­‑americano”, Tom Paine, que incorreu nas iras do poder corrupto quando advertiu que se à maioria do povo estavam a ser recusadas «as ideias da verdade», era tempo de assaltar o que chamou a «Bastilha das palavras» e que nós chamamos “os media”. Esse tempo está mais que ultrapassado.

Ser real em Al Walajeh

Segundo um dos grandes teólogos da libertação, o jesuíta Jon Sobrino – que escapou por sorte aos assassinos de Don Óscar Romero em El Salvador – o mundo em que vivemos hoje exige que sejamos reais. Ser real significa viver de tal maneira que não tenhamos de nos envergonhar por vivermos neste mundo. É uma exigência radical quando são tantos os motivos para nos envergonharmos e quando, para vencer a vergonha, seriam necessárias intervenções e mudanças de tal magnitude que a acção individual parece irrelevante, se não ridícula. Mas a exigência de sermos reais é ainda mais radical se tivermos em mente que muitos dos motivos de vergonha nos escapam, porque não sabemos deles, porque as vítimas deles são invisíveis, estão em silêncio ou silenciadas.

Entre tantos outros motivos, estou envergonhado por viver num mundo onde existe Al Walajeh. Estamos no Natal. A 4 quilómetros da cidade onde nasceu Jesus Cristo está a pequena aldeia palestiniana de Al Walajeh. Não nos é fácil chegar lá e é ainda mais difícil aos seus habitantes saírem de lá: porque não querem sair de lá definitivamente e porque não podem sair de lá sempre que precisam de ir tratar de um assunto fora da aldeia. Antes de 1948, quando foi criado o Estado de Israel, Al Walajeh era uma próspera e bela comunidade agrícola bordejada por suaves colinas revestidas com a floresta nativa da região. Desde então, perdeu 75% da sua área, muitas das suas casas foram demolidas por ordem do município de Jerusalém, sob o pretexto de não terem licença de construção, e grande parte da sua floresta foi arrasada para criar as áreas onde foram sendo construídos os colonatos judeus em redor. O pouco que restava acaba de ser destruído para construir mais uns quilómetros do novo Muro da Vergonha que, quando completado, terá cerca de 703 quilómetros. Al Walajeh é hoje um campo de concentração e os nomes desta cerca infame são, além do muro, os colonatos de Gilo, Har­‑Gilo e Giv’at Yael. As demolições continuam e algumas casas já foram demolidas várias vezes. O objectivo desta política de sistemática humilhação e destruição é levar os 1700 habitantes a abandonarem a aldeia. Mas eles recusam-se a fazê-lo porque foi aqui que nasceram tal como os seus antepassados.

Al Walajeh é o símbolo do sistema de apartheid e de limpeza étnica que o Estado de Israel tem vindo a consolidar na Palestina com total impunidade. É esta impunidade que me envergonha. E envergonha-me tanto mais quanto ela, apesar de monstruosa, ser apenas uma pequena peça de um sistema muito mais vasto de impunidades que está a pôr a ferro e fogo todo o Médio Oriente e, amanhã, talvez o mundo inteiro. No centro desse sistema está Israel com o apoio incondicional dos EUA, a cumplicidade cobarde da União Europeia e a corrupção dos líderes dos Estados árabes da região. Este sistema está à beira de um teste fundamental, o Irão. É sabido que os três últimos conflitos militares da região – Afeganistão (2001), Iraque (2003) e Líbano (2006) – fortaleceram muito mais o Irão que Israel. Por razões parcialmente diferentes – controle do petróleo da Eurásia ou a segurança militar – nem aos EUA nem a Israel convém um Irão forte e independente. Mas as estratégias para o conter podem, de momento, divergir devido sobretudo a condições internas. Os serviços secretos dos EUA – os mesmos que embarcaram nas falsidades de G. W. Bush para impor a invasão do Iraque a todo o custo – decidiram desta vez que seria demasiado perigoso arriscar uma Terceira Guerra Mundial, antecipada por Bush, com base em mais uma falsidade: a de que o Irão está à beira de ter uma bomba nuclear. A reacção violenta das autoridades israelitas mostra até que ponto pode ser destrutiva a sua paranóia securitária, a mesma que impedirá sempre a constituição de dois verdadeiros Estados na Palestina e muito mais um verdadeiro Estado pluricultural (a única solução justa). Como antes no Iraque e na Síria, Israel pode actuar "sozinho" mas as consequências são agora mais imprevisíveis. E não esqueçamos que a relativa diminuição da violência no Iraque se deve à intervenção directa do Irão.

Para que eu seja real, denuncio o que se passa em Al Walajeh e apelo ao boicote a Israel e deixo aos habitantes desta pequena aldeia dois sinais de esperança. Num relatório da ONU, de Fevereiro passado, afirma-se pela primeira vez que as políticas de Israel "se assemelham às do apartheid". Por outro lado, já por três vezes no últimos anos, altos dirigentes israelitas desistiram de desembarcar num aeroporto europeu com medo de serem presos por acusações de crimes de guerra.

Neoliberalismo e crise do projecto europeu

Em entrevista a um diário português, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava que, num contexto de livre circulação de capitais, «harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal» à escala da União Europeia (UE), responsável, na sua opinião, pela criação de «um melhor ambiente para os negócios» [1]. Alguns dias mais tarde José Sócrates reunia com grandes capitalistas nacionais ligados à banca e ao sector da construção. Pedia-lhes ajuda na captação de capitais estrangeiros que compensem a quebra do investimento público, explicável pela “necessidade” de cumprir os critérios estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para as finanças públicas nacionais. Em troca, o governo prometia menos «obstáculos» na aprovação de grandes projectos de investimento e um maior envolvimento do sector privado na gestão de serviços e equipamentos públicos [2]. Entretanto, o Banco Central Europeu (BCE) anunciava novas subidas das taxas de juro de referência. Isto num contexto de tímida recuperação económica, com as famílias fortemente endividadas, com a inflação a níveis reduzidíssimos e com a taxa de desemprego acima dos 8 por cento à escala da União Europeia. Simplesmente porque os seus responsáveis temem o fim da “moderação salarial” que tem sido na realidade uma das grandes responsáveis pela prejudicial compressão da procura à escala da União.

Estas notícias recentes ilustram bem as dinâmicas perversas em que a União Europeia está trancada, fruto do lastro deixado pelas escolhas políticas realizadas nos anos oitenta e noventa, durante a fase de maior fôlego do processo de integração europeia, e que foram responsáveis pela criação dos arranjos institucionais em que este assenta hoje. Arranjos esses que ajudam a explicar a medíocre performance económica europeia, uma das principais razões para a sua crise, mas que também explicam a percepção fundada de que as orientações que têm formatado a integração são hoje, para todos os efeitos, «o cavalo de Tróia da globalização neoliberal» [3]. De facto, desemprego, crescimento anémico, aumento das desigualdades, diminuição do peso dos rendimentos do trabalho na riqueza nacional – cujo peso no produto interno bruto (PIB) da UE-15 passou de 65 por cento em 1980 para 57 por cento em 2005 – e pressões acrescidas para a mercadorização de esferas crescentes da vida em sociedade são sintomas de uma crise que ameaça o projecto europeu. Compreender algumas das suas origens implica perceber de que forma o neoliberalismo está inscrito na arquitectura do regime económico europeu.

A PERVERSIDADE DA «REGULAÇÃO ASSIMÉTRICA» DA ECONOMIA EUROPEIA

A União Europeia vive hoje num quadro de «regulação assimétrica» [4]. De um lado, a UE atingiu níveis ímpares de integração económica internacional com a constituição de um mercado interno unificado – em que a Comissão Europeia é dotada de instrumentos e de vontade política para alargar a lógica do mercado interno e da concorrência «livre e não falseada» a esferas cada vez mais alargadas da vida em sociedade – e de uma moeda única – gerida politicamente pelo Banco Central Europeu. Porém, estes dois pilares fundamentais da integração europeia – mercado comum e moeda única – coexistem com uma fragmentação nacional dos regimes fiscais, da legislação laboral, da política social ou da política ambiental cujo grau de harmonização é diminuto ou mesmo inexistente. Esta assimetria de regulação – que impõe regras comuns nuns domínios e descentraliza as responsabilidades políticas noutros – orienta perversamente as políticas públicas nacionais no sentido da erosão dos direitos sociais, ambientais ou laborais, bem como da justiça dos sistemas fiscais.

É que a legislação social, ambiental, laboral e fiscal de cada país reflecte-se nas estruturas de custos das empresas domésticas e, por conseguinte, na sua capacidade de competirem com concorrentes externos. Assim, no contexto de um processo de integração entre países com regras muito divergentes, ou existe uma harmonização da legislação, ou então as autoridades públicas de cada país serão recorrentemente pressionadas a aproximar o grau de exigência social, ambiental, laboral e fiscal dos níveis mínimos praticados entre os países participantes no processo de integração – sob o risco de verem a produção nacional e o emprego postos em causa pelos concorrentes internacionais. Isto é, na ausência de uma harmonização politicamente conduzida, tenderá a emergir uma harmonização por baixo que é imposta pelas pressões concorrenciais. Os efeitos destas medidas sobre os padrões de desenvolvimento social são óbvios. Em nome da competitividade e da preservação dos postos de trabalho, comprime­‑se o crescimento dos salários e dos direitos laborais, aumentam-se os horários de trabalho, relativiza-se a responsabilidade ambiental das empresas. Particularmente grave, a integração económica, sem harmonização fiscal sobre os rendimentos do capital, tende a instituir a prática de procurar relançar a economia, ou de a tornar mais “sedutora” para o investimento estrangeiro, através de um dos poucos instrumentos de política disponível: a redução dos impostos sobre os lucros. Isto só acentua uma perversa concorrência fiscal – de duvidosa eficácia económica – a qual não só coloca restrições adicionais à realização de despesa pública, como força os Estados a financiarem­‑se cada vez mais com base em impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo – o que na maioria das vezes significa que os Estados se financiam de forma cada vez mais injusta.

Estes processos poderão ser tanto mais intensos quanto maior for o desnível de desenvolvimento entre os espaços nacionais que participam no processo de integração. De facto, é hoje evidente, por exemplo, que a concorrência fiscal teve um forte impulso com a mal planeada expansão da União ao Leste europeu. Isto é em parte o resultado de estas economias terem aderido à União sabendo que o instrumento dos fundos estruturais, destinado a gerir politicamente o processo de integração de economias com padrões de especialização e estruturas de custo muito distintas, já não teria o mesmo alcance financeiro que teve quando foi desenhado para as economias do Sul da Europa. Assim, os governos ferozmente neoliberais dos novos Estados­‑membros procuraram jogar a cartada da “sedução” fiscal ao investimento estrangeiro. E acenaram também com uma força de trabalho qualificada e com níveis salariais relativamente baixos. Tal só tem acentuado os desenvolvimentos perversos acima referidos [5]. Com uma agravante: as opiniões públicas dos países mais ricos, confrontadas com procedimentos que percepcionam como não-cooperativos, tenderão a bloquear cada vez mais as contribuições nacionais para o orçamento comunitário. Isto num momento em que o seu aumento seria cada vez mais importante para, através de transferências para as regiões mais pobres, travar os mecanismos cumulativos de polarização social e espacial que inevitavelmente resultam de um incremento do poder e da escala das forças de mercado.

Numa notável entrevista, Jean-Paul Fitoussi, um dos mais prestigiados economistas franceses, sintetizou esta perversa engrenagem: «na ausência de outros instrumentos de política económica, é como se os governos só tivessem à sua disposição políticas tendentes a reduzir os custos relativos do trabalho através da concorrência fiscal e social» [6]. Na mesma entrevista, Jean-Paul Fitoussi compara a União a uma «espécie de tragédia grega: a partir do momento em que os instrumentos de gestão da política económica estão bloqueados, os governos não têm outra escolha a não ser praticar políticas económicas que agravam a situação».

O DESEMPREGO COMO OBJECTIVO DA POLÍTICA ECONÓMICA?

De facto, vários dados empíricos sugerem que as elevadas taxas de desemprego registadas em muitos países europeus são em larga medida o resultado dos bloqueios gerados pelas opções de política económica que ficaram cristalizadas nos tratados de Maastricht e de Amsterdão e que têm imposto uma trajectória de crescimento anémico, particularmente evidente desde a adopção da moeda única em 1999. É hoje reconhecido que o regime da política monetária da zona euro, único instrumento de política económica à escala da União, tem um enviesamento deflacionário. Este é bem visível no objectivo prosseguido para a taxa de inflação que se situa em torno dos 2 por cento e que o Banco Central Europeu, no cumprimento estrito do mandato que lhe foi conferido, insiste em prosseguir mesmo que isso implique prejudicar o crescimento económico e a criação de emprego [7].

Particularmente relevante neste contexto é o poder de que o BCE dispõe para tomar decisões de política económica sem ter de prestar quaisquer contas aos poderes democráticos nacionais ou europeus [8]. Esta independência face aos poderes públicos, sem paralelo à escala mundial, tem como reverso a dependência do BCE relativamente a um estatuto que, na verdade, reflecte uma concepção da política monetária no mínimo questionável. Segundo esta concepção, a política monetária não teria quaisquer efeitos de longo prazo sobre as variáveis reais da economia, não afectando a capacidade produtiva e os níveis de emprego. Ou seja, os problemas de desemprego na Europa dever-se-iam não às políticas económicas contraccionistas que vêm sendo seguidas nas últimas décadas, mas antes a uma suposta “rigidez” dos mercados de trabalho europeus ou a outros problemas micro­­económicos ligados ao funcionamento dos mercados [9]. Não há declaração pública em que os responsáveis do BCE não repitam esta ideia. E, no entanto, vários economistas argumentam que, pelo contrário, o regime de política monetária em vigor tem sempre uma influência duradoura sobre o investimento criador de capacidade produtiva adicional, podendo assim desencadear – ou bloquear – lógicas virtuosas de criação de emprego, sem que isso se traduza necessariamente em aumentos significativos das taxas de inflação [10].

Se a política monetária é parte dos problemas europeus, a política orçamental está também longe, embora por razões diferentes, de poder ser a solução. Na arquitectura do governo económico europeu as políticas orçamentais e fiscais estão desligadas da política monetária e são da competência dos governos nacionais. No entanto, a acção dos governos na área orçamental está fortemente condicionada por um sistema de regras – o Pacto de Estabilidade e Crescimento – que restringe a margem de manobra dos governos para lidarem com as oscilações recorrentes da actividade económica [11]. As alterações pontuais às regras originais do PEC (que tiveram lugar em 2005 depois de países como a Alemanha e a França terem apresentado déficits orçamentais superiores a 3 por cento do PIB) não foram suficientes para garantir que as políticas económicas nacionais estejam em condições de travar o aumento do desemprego e de contribuir para o relançamento das economias em contextos de crise económica.

Sendo claro que a existência de uma política monetária única não é compatível com a existência de déficits orçamentais nacionais excessivos, não há argumento de natureza económica que verdadeiramente justifique as regras orçamentais em vigor na UE. Na verdade, no contexto actual, o PEC constitui-se antes de mais como um eficaz instrumento de disciplina social e política: ao impor um espartilho sobre as finanças públicas nacionais que conduz a políticas orçamentais tendencialmente restritivas e à construção de um discurso permanente de crise das finanças públicas, o PEC contribui para fazer passar por inevitáveis e naturais as políticas neoliberais de redução do peso do Estado na economia, nomeadamente através da privatização e do desmantelamento dos serviços públicos. Por outro lado, na ausência de instrumentos alternativos de política económica, as restrições impostas à condução das políticas orçamentais nacionais contribuem para a persistência de elevados níveis de desemprego, no que constitui o mais eficaz instrumento para impor a aceitação pelos assalariados da estagnação ou mesmo da redução do seu poder de compra e das medidas de desregulamentação laboral preconizadas.

SALVAR O PROJECTO EUROPEU: O PLENO EMPREGO NUMA UNIÃO POLÍTICA REFORÇADA

Perante este desolador panorama é tentador contestar o projecto europeu opondo-lhe a cartada do refúgio nacionalista que resiste a mais avanços do processo de integração ou que tenta mesmo revertê-los. Na realidade julgamos que esta cartada, quando jogada à esquerda, é parte de um equívoco alimentado pelo que podemos designar por paradoxo da integração europeia. Este paradoxo diz respeito ao fosso entre as consequências negativas dos actuais arranjos que estruturam a “regulação assimétrica” e a política económica à escala europeia, e que foram atrás denunciados, e as possibilidades virtuosas que se abririam se se avançasse para a construção de novos mecanismos políticos de regulação e para uma nova política económica de escala europeia. Na realidade, estamos convencidos que os objectivos do pleno emprego, do reforço dos mecanismos de redistribuição e da manutenção da provisão de bens e serviços sem mediação mercantil requerem hoje avanços no processo de integração política. De facto, a União Europeia poderia ser, assim houvesse vontade política, o espaço privilegiado para dar um novo fôlego às necessárias políticas keynesianas de ruptura com as dinâmicas neoliberais em curso, assim afirmando o primado do controlo democrático dos mecanismos económicos [12].

Isto implica, em primeiro lugar, lutar pelo fim da independência do Banco Central Europeu face aos governos nacionais e face às instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, que deveria ter o poder de fiscalizar efectivamente a política monetária. Esta passaria a ter como objectivo não só a estabilidade de preços, interpretada de forma menos estrita, mas também o crescimento económico e o pleno emprego, corrigindo assim o actual enviesamento deflacionário. Em segundo lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua forma actual, deveria ser abolido. A necessidade de reforçar a coordenação de políticas macroeconómicas no contexto da integração económica e monetária não é sustentável sem a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia. Neste contexto seria particularmente importante aumentar o orçamento da União que hoje tem um peso residual e que deveria no futuro estar em condições de contribuir decisivamente não só para atenuar as profundas assimetrias regionais existentes, mas também para atenuar os inevitáveis ciclos económicos que ainda para mais atingem os diferentes espaços da união de forma assimétrica. O aumento do orçamento comunitário deveria ir a par da possibilidade, hoje impensável, de este poder não estar obrigatoriamente equilibrado. Quer isto dizer que a União deveria ser autorizada, dentro de certos limites, a endividar-se para poder financiar, em condições vantajosas, projectos de investimento que fossem do interesse de todos na áreas das infra-estruturas públicas, meios de transporte, investigação científica e política industrial, renovação urbana e ambiental, entre outros.

Estamos convencidos que o reforço do peso do orçamento, condição absolutamente imprescindível para uma política económica digna desse nome, é apenas a tradução no campo económico do necessário pilar político que permitirá sustentar a construção de um espaço económico unificado. Sem este pilar não existe projecto de integração económica, e sobretudo monetária, que resista [13]. Este também depende de um esforço concertado de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, alinhando­‑a pelas melhores práticas e impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União. Esta harmonização poderia ir a par com a criação, defendida por um número crescente de economistas, de um imposto europeu sobre as transações financeiras, o que marcaria uma ruptura com uma situação que institucionaliza o predomínio do capital financeiro e dos grupos sociais a ele associados e que tantas responsabilidades tem no aumento das desigualdades.

Dada a integração económica já atingida, a instituição de uma política económica de inspiração keynesiana constituiria o impulso necessário para resolver grande parte dos problemas de desemprego à escala continental e para assim superar grande parte dos problemas de legitimidade que minam o processo de integração europeia. Infelizmente, nenhuma das propostas aqui avançadas parece estar na agenda de quem tem as rédeas deste processo. Encontramo-nos, pois, longe de resolver o paradoxo de uma UE que, podendo dotar­‑se de instrumentos valiosos para regular a globalização neoliberal, continua a constituir-se como elemento da sua expansão.

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* Respectivamente, economista e investigador universitário; e professor auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE. Co-autores do blogue Ladrões de Bicicletas.

[1] Jornal de Negócios, 14 de Junho de 2007.
[2] Diário Económico, 18 de Junho de 2007.
[3] Bernard Cassen, O futuro da Europa, Le Monde diplomatique, Maio de 2007.
[4] Otto Holman, “Asymmetrical Regulation and Multidimensional Governance in the European Union”, Review of International Political Economy, Outubro de 2004.
[5] Por exemplo, o governo conservador sueco, com a cumplicidade aparente dos sociais-democratas, eliminou recentemente o imposto sobre as grandes fortunas perante a ameaça crescente de “fuga” para os países bálticos com um regime fiscal mais favorável (Alternatives Economiques, Maio de 2007).
[6] Alternatives Economiques Hors-série, n.º 72, 2007.
[7] A este respeito a comparação com os EUA é elucidativa. A Reserva Federal (Banco Central dos EUA) tem no seu mandato a dupla missão de garantir a estabilidade dos preços e o crescimento económico. Para além disso, a sua autonomia face ao Congresso é relativamente reduzida quando comparada com a total impotência de um Parlamento Europeu que face ao BCE está relegado a um decorativo papel de consulta. Este arranjo institucional traduz-se numa política monetária muito mais acomodatícia do outro lado do Atlântico. Isto, conjugado com uma atitude pragmática face aos défices por parte da administração norte-americana (o famoso keynesianismo militar), explica o essencial das diferenças nos dois lados do Atlântico em termos de crescimento económico e de capacidade de criação de emprego. Apesar de tudo, estas diferenças são menos pronunciadas do que geralmente se julga. Sobre isto ver Andrea Boltho, “What’s Wrong With Europe?”, New Left Review, n.º 22, Julho-Agosto de 2003.
[8] John Grahl, O absurdo estatuto do Banco Central, Le Monde diplomatique, Julho de 2005.
[9] Para uma completa revisão dos estudos empíricos efectuados que insistem em não apresentar evidência empírica que claramente suporte as teses dos responsáveis do BCE, ver Dean Baker, Andrew Glyn e John Schmit, “Labor Market Institutions and Unemployment: A Critical Assessment of the Cross-Country Evidence”, in D. Howell (ed.), Fighting Unemployment: The Limits of Free Market Orthodoxy, Oxford University Press, Oxford, 2005.
[10] Ver Andrew Martin, “The EMU Macroeconomic Policy Regime and the European Social Model”, in Andrew Martin e George Ross (eds.), Euro and Europeans – Monetary Integration and the European Model of Society, Cambridge University Press, Cambridge, 2004.
[11] Dominque Plihon, “Governos desarmados”, Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Dezembro de 2001.
[12] Existe hoje um importante acervo de propostas formuladas por um activo grupo de economistas reunidos na Rede de Economistas por uma Política Alternativa na Europa que todos os anos publica um excelente Euromemorando (disponível em várias línguas em http://www.memo-europe.uni-bremen.de/). Ver a sistematização destas propostas em Jacques Mazier, “L’Europe: Des politiques économiques alternatives realistes”, La lettre de la régulation, n.º 54, Janeiro de 2006 (disponível em http://www.theorie-regulation.org/).
[13] Ver Philip Arestis e Malcolm Sawyer, “On the Main Ingredients of the European Economic and Monetary Union”, International Journal of Political Economy, Verão de 2004.

Protestos em Estrasburgo. Um esclarecimento necessário

Vários órgãos de comunicação estão a noticiar que o grupo em que o Bloco de Esquerda se integra no PE procurou obstruir a intervenção de José Sócrates hoje no plenário de Estrasburgo [1]. Esta informação, que não é verdadeira, levou-me a fazer a seguinte nota de esclarecimento:

1. É facto que eurodeputados do GUE/NGL se associaram a um protesto pela exigência de referendo do Tratado que amanhã irá ser assinado pelos chefes de Estado da UE. Nesse protesto participaram também deputados verdes, liberais, conservadores e da extrema-direita, atravessando a quase totalidade dos grupos parlamentares. Não se tratou de uma iniciativa promovida pela bancada a que pertenço, mas por um grupo interpartidário de deputados que se juntaram para esse efeito.

2. Essa acção teve dois momentos distintos. Entre intervenções, os contestatários, com t-shirts onde se podia ler a palavra Referendum, levantaram-se e exigiram isso mesmo. Depois, a extrema-direita procurou obstruir a intervenção de José Sócrates. Os restantes deputados dissociaram-se dessa forma de manifestação. O líder do meu grupo parlamentar, Francis Wurtz, demarcou-se mesmo, em termos muito duros, da arruaça.

3. No que me respeita, usei da palavra de manhã para exigir o referendo. Durante esse minuto usei a t-shirt com a palavra referendo. No mais, não aplaudi nem apupei a intervenção de José Sócrates. Fiquei sentado, que é o modo normal de ouvir intervenções em plenário…

4. Finalmente, a fotografia que o Público on line publica – e que associa à Esquerda Unitária – é na realidade de deputados nacionalistas da direita e extrema-direita do PE. A foto noticia o facto, mas a sua legenda é enganadora.

Eis o que disse de manhã, antes dos acontecimentos [2]:

«Amanhã os primeiros-ministros e chefes de Estado assinam em Lisboa o seu Tratado. Depois de amanhã apelarão à sua ratificação. A mudança não está no texto, que replica o da Constituição rejeitada por franceses e holandeses. A mudança está no método. Agora querem uma ratificação rápida e sem referendos.

Há dias, Zapatero falou dos seus sonhos para a Europa. Expressou nesta mesma sala, o desejo de ver um dia, no mesmo dia, os cidadãos dos vários Estados pronunciando-se sobre o Tratado que regulará o nosso futuro colectivo.

Na Cimeira de sexta-feira, os governos têm a oportunidade de desmentir a suspeita que recai sobre cada um deles: a de que querem ratificar o novo Tratado nas costas dos povos.

Agarrem com as duas mãos a sugestão de Zapatero. Marquem uma data para os referendos que os Estados decidam convocar.

Hoje, o Tratado de Lisboa é apenas vosso. E nunca será o dos europeus enquanto a sua viabilidade depender da não realização de referendos.

Tenham a coragem da exigência democrática. Porque ela é a condição da própria Europa.»

Lançamento da revista Húmus nº 4

- Convívio e debate em torno desta publicação libertária Dia 22 de Dezembro – Sábado - 16 horas no Centro de Cultura Libertária Rua Cândido dos Reis, 121, 1º Dto – Cacilhas – Almada http://www.culturalibertaria.blogspot.com/

Editorial do Húmus nº 4

Um período mais longo do que o habitual separou o lançamento deste quarto número da revista Húmus em relação ao seu predecessor. Felizmente, este espaço de tempo foi relativamente abundante em acontecimentos e projectos que apostaram em romper com o habitual marasmo conformista deste país em que a contestação fora dos limites estabelecidos e dos enquadramentos institucionais acaba quase sempre por parecer aos olhos de muitos como algo de exótico. Na tarde de 25 de Abril, precisamente quando o tradicional e rotineiro desfile comemorativo acabava de percorrer a Avenida da Liberdade, arrancou da Praça da Figueira uma manifestação antiautoritária, antifascista e anticapitalista, composta por cerca de cinco centenas de pessoas determinadas em fazer da Liberdade algo mais do que um nome de avenida, contra o domínio do Estado e do Capital sobre as nossas vidas e contra a crescente presença da extrema-direita na sociedade. Após o término do percurso do protesto no Largo de Camões, um grupo de centena e meia de manifestantes, que resolveu prolongar a manifestação, foi cercado e atacado pela polícia na Rua do Carmo, tendo resultado deste confronto vários feridos e onze detidos. Ainda no dia 29 desse mesmo mês de Abril foi ocupado em Coimbra um edifício pertencente aos antigos hospitais da universidade. O objectivo dos ocupantes era “a criação de um espaço diferente, de debate e convivência num ambiente anti-capitalista e anti-autoritário”. O projecto durou até ao dia 11 de Julho, quando o edifício foi desocupado pela polícia. No início de Junho, enquanto se realizava na Alemanha a cimeira do G8, também em território português várias iniciativas marcaram os protestos contra os poderosos deste mundo. Em Abril, em Aljustrel, e em Julho, no Porto, libertários de várias proveniências reuniram-se para debater e encontrar formas de superar os problemas de comunicação e união no “movimento” libertário. Foi mais um passo, não menos importante que outros que continuam a ter lugar, no sentido de criar lugares de debate entre anarquistas, que possibilitem uma maior comunicação e a criação de possibilidades de convergência na acção. Em Agosto, a acção do movimento “Verde Eufémia” contra os Organismos Geneticamente Modificados, através da destruição de um hectare de uma plantação de milho transgénico em Silves, interrompeu a calmaria do Verão, enfurecendo os defensores da propriedade privada e da “liberdade” de negociar à custa da biodiversidade e da saúde das pessoas. Em Outubro, a COSA – casa ocupada em Setúbal –, comemorou os seus sete anos de resistência com um programa vasto que incluiu, entre outras iniciativas, debates, emissões contínuas de rádio e mesmo um percurso pela memória anarquista da cidade de Setúbal. A manifestação de 25 de Abril e o episódio da ceifa de Silves seguiram-se de um alucinante circo mediático armado em torno dos mesmos. No primeiro caso, o total desconhecimento dos media em relação a quem eram e ao que movia os manifestantes deu lugar à invenção da notícia e a uma posterior “caça ao anarquista” em busca de matéria para escrever artigos sensacionalistas. Já no segundo caso, o movimento “Verde Eufémia” tentou servir-se dos media para veicular a sua causa, anunciando previamente aos mesmos a sua acção. As imagens da acção, repetidamente veiculadas por noticiários televisivos e por jornais, suscitaram uma reacção massiva dos escribas e porta-vozes do “Estado de Direito democrático” contra a violação da propriedade privada. Concluindo, o tratamento mediático dado a ambos os acontecimentos enquadrou-se maioritariamente na já frequente lógica de criminalização, folclorização e, assim, tentativa de isolamento dos contestatários, reconfirmando as limitações (ou impossibilidade?) das estratégias de utilização dos media por movimentos sociais que escapem às lógicas de participação-integração-neutralização democráticas. Neste contexto de totalitarismo democrático-capitalista, em que qualquer acção de contestação é rapidamente classificada pelos aparelhos mediático-policiais como perturbadora da “ordem pública”, logo “anti-democrática”, é de saudar o aparecimento de cada vez mais projectos de informação alternativa. Tão só nos meios libertários assistimos ao aparecimento de publicações impressas como o Pica Miolos, o Alambique e o Motim e de projectos como a Rádio Libertária on-line, para além dos inúmeros blogs e sites contra-informativos que vão povoando a Internet. O cenário editorial libertário é hoje mais fértil do que quando, há cerca de ano e meio, arrancámos com o projecto da revista Húmus. E, se de nós depender, esta tendência continuará a aprofundar-se.

Solidariedade com Atenco

No próximo dia 17 de Dezembro (segunda-feira) uma delegação da 'Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra' (México) vai estar na cidade do Porto, para uma palestra sobre o brutal genocídio praticado pelo governo mexicano em 2006 naquela cidade. Os membros da FPDT receberam em Espanha no passado dia 10, o 'Prémio de Direitos Humanos del Ayuntamiento de Pola de Siero', Asturias. A anteceder esta visita, vai ser promovida uma sessão de divulgação e angariação de fundos no JUP (para custear as despesas da deslocação). Será projectado um video que ilustra muito bem o que aconteceu em Atenco! PROGRAMA: QUINTA-FEIRA - dia 13 22.30H. JUP-Jornal Universitário do Porto - Rua Miguel Bombarda, 187 - projecção do documentário 'Atenco-Romper el Cerco' - exposição 'Atenco Libre' - petiscos mexicanos vgt para aguçar o apetite! SEGUNDA-FEIRA - dia 17 21.30H. Associação Terra Viva, Rua dos Caldeireiros, 213 (junto à Torre dos Clérigos) - VISITA/PALESTRA de Delegação da FPDT-Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra. Ambas as iniciativas têm entrada livre. Espero que possam fazer circular esta informação pelos vossos contactos e aproveito para vos convidar a estar presentes nesta acção de solidariedade com o povo de Atenco. Podem trazer desenhos ou pequenas mensagens de incentivo, que depois faremos chegar às muitas pessoas que ainda se encontram detidas no México. mais informações aqui: www.geocities.com/atencoresiste/

O "processo dos 25" chega ao fim em Génova

Um total de 110 anos de prisão para 24 activistas
Entretanto, o polícia que assassinou Carlo Giuliani foi absolvido. Na passada sexta-feira, 14 de Dezembro, foi encerrado o “processo dos 25″ em que vinte cinco pessoas foram acusadas de “devastação e saqueio” nos protestos ocorridos em 2001 durante a reunião do G8, em Génova, Itália. Durante os protestos, que juntaram na cidade italiana 300 mil pessoas idas de todo o mundo - uma impressionante e inédita manifestação de internacionalismo contra o grupo das potências capitalistas dominantes - um jovem, Carlo Giuliani, foi abatido pela polícia à queima-roupa.Um mês antes da sentença agora lida, 80 mil manifestantes vieram à rua reivindicar a autoria dos protestos de Génova. Não obstante, o resultado foi apenas um activista inocentado, enquanto os demais foram condenados a penas de cadeia que somam 110 anos (variando entre cinco meses e onze anos). Para um grupo de catorze activistas, a acusação de “devastação e saqueio” não se sustentou e os acontecimentos na Via Tolemaide foram entendidos pelo tribunal como auto-defesa diante da polícia, não constituindo crime. No entanto, foram condenados pelos danos: treze deles cumprirão penas entre cinco meses e dois anos e meio; e um cumprirá cinco anos por danificar um carro da polícia. Os outros dez activistas foram condenados por devastação e saqueio. As penas vão de seis a onze anos, sendo a maior aplicada apenas a uma activista, acusada de pertencer ao “Black Block”. Quatro deles terão, depois de cumprida a pena, mais três anos de liberdade vigiada e ficam permanentemente interditos de desempenhar cargos públicos . Os 24 activistas ainda pagarão 100 mil euros por “dano de imagem” ao Estado italiano. A isso somam-se o custo do processo e os danos no património, que serão determinados num processo civil. Os procuradores do Ministério Público, Andrea Canciani e Anna Canepa pediam 225 anos de cadeia. Comparada com isso, a sentença final foi quase a metade. O fim do “processo dos 25″ foi o segundo julgamento sobre os acontecimentos do G8 de Génova. Antes, teve lugar o julgamento do assassinato de Carlo Giuliani, na praça Alimonda, cujo autor, um polícia, foi completamente inocentado. Vale a pena realçar que a tentativa de instauração de uma comissão parlamentar para investigar as acções da polícia não obteve votos suficientes, uma vez que parte da coligação de centro-esquerda votou com a direita, isto é, contra a investigação. Ainda há na fila muitos outros processos como o da Escola Diaz, de Bolzaneto, entre outros - pelo que os julgamentos sobre o G8 de 2001 em Génova estão longe de terminar. Ao julgamento que agora terminou, como aos que hão-de vir, se aplica a afirmação feita no comunicado de imprensa divulgado pelo site Supporto Legale: “A sentença proferida condena não apenas os 24, mas todos os que participaram nas jornadas de 2001″. Por isso, acrescenta: “Todos os que estiveram em Génova gritarão: de modo nenhum nos arrependemos. Não nos arrependemos da determinação com que pusémos em causa o poder naqueles dias. Hoje, como ontem e amanhã, continuamos a dizer que a história somos nós”.

As oligarquias contra a democracia

É uma lei de ferro da história: as oligarquias dominantes lutam sempre desesperadamente para não perder o poder que controlam, a ferro e fogo, há séculos. Quando o povo e as forças populares ameaçam esse poder, elas apelam para a violência. Primeiro apelavam directamente à intervenção militar dos EUA, depois, às FFAA, formadas e coordenadas com os EUA. Agora seguem as suas estratégias de violência e obstáculo aos processos de democratização no continente, onde quer que ele se dê, sob a forma que seja.

Essas acções violentas são parte da história do nosso continente. As mais recentes foram os golpes militares, que derrubaram governos eleitos legitimamente pelo povo, para substituí-los por ditaduras militares, demonstrando a tese enunciada acima: no Brasil, na Argentina, no Chile, no Uruguai, na Bolívia, a violência introduziu regimes de terror em todo o cone sul.

São partidos políticos, personagens da política tradicional, grandes empresas privadas, corporações empresariais, que apoiaram e tiveram gigantescos benefícios durante as ditaduras militares, que hoje encarnam a direita latino-americana, disfarçados de democratas, opondo-se aos novos avanços populares. São os mesmos que apoiaram as ditaduras, as intervenções norte-americanas, a violência contra o povo, que agora resistem à vontade democrática da maioria.

Eles estão a perder em praticamente todas as eleições, quando o monopólio oligárquico da mídia não consegue convencer o povo de que os seus interesses representam o país. Perdem na Argentina, no Brasil, no Equador, na Bolívia, na Venezuela. E aí apelam de novo para a violência e as tentativas de ruptura da democracia, quando esta não lhes serve mais, porque o povo passa a reconstruir democracias com alma social.

Órgãos de imprensa que promoveram os golpes militares, apoiaram as ditaduras e beneficiaram com elas – na Argentina, no Brasil, na Bolívia –, que apoiaram tentativas de golpe – na Venezuela –, que pregaram os processos de privatização que dilapidaram os Estados latino-americanos – agora vestem roupas “democráticas” e pretendem brecar os processos de transformação em curso. Querem contrapor a violência e as ameaças aos movimentos populares que colocam em prática processos de nacionalização, de integração regional, de políticas sociais favoráveis às grandes maiorias da nossa população, sempre desconhecidas pelas oligarquias tradicionais, os direitos dos povos indígenas e negros, das mulheres, dos jovens, crianças e idosos, do meio ambiente, de democratização dos meios de comunicação.

A Bolívia, situada no coração do continente, concentra hoje as principais acções da direita oligárquica contra os processos de democratização que se desenvolvem na América Latina. As oligarquias brancas, que privatizaram os patrimónios fundamentais do Estado e do povo boliviano, que apoiaram regimes ditatoriais e participaram deles, que tentaram impedir, por séculos, que as grandes maiorias indígenas acedessem ao poder, que desenvolvem campanhas racistas sistemáticas de discriminação, tentam agora impedir que a vontade maioritária do povo boliviano realize, pela primeira vez na história desse país, as políticas de um governo dirigido por um líder indígena.

Apesar da campanha eleitoral racista – em que 92% das notícias foram contrárias a Evo Morales e com carácter racista, conforme atestou a comissão internacional de acompanhamento da cobertura de imprensa –, o povo boliviano – de que 64% se reconhece como indígena – elegeu, em Dezembro de 2005, Evo Morales, no primeiro turno, com a maior votação que um presidente boliviano já obteve.

A reacção das oligarquias locais não se fez esperar, assim que o governo passou a cumprir a sua plataforma de campanha, nacionalizando os recursos naturais, convocando a Assembleia Constituinte, desenvolvendo políticas de distribuição de renda, começando o processo de reforma agrária, avançando na integração latino­‑americana, reconhecendo os direitos dos povos indígenas. Embora derrotada na grande maioria dos estados, a direita boliviana, apoiada na estrutura dos seus partidos tradicionais, conseguiu eleger 6 governadores, mesmo onde Evo Morales havia triunfado e, baseado neles, tenta promover a divisão do país. Ou ameaça com ela, para tentar manter o poder regional sobre a terra, os recursos naturais, os impostos sobre as exportações e o poder para continuar a submeter os povos indígenas.

Com minoria na Assembleia Constituinte, a direita tenta desestabilizar o país, mediante mobilizações violentas, com metralhadoras, pistolas, bombas molotov, querendo bloquear o direito soberano e maioritário do povo boliviano de decidir o carácter multi-étnico, multi-nacional, da nova Constituição. Usam os mesmos métodos violentos de sempre, valem­‑se da actuação da embaixada dos EUA e de governos europeus, que alentam a oposição, preocupados em defender as empresas transnacionais que sempre exploraram a Bolívia, em conluio com essas forças que agora se rebelam contra a vontade popular.

Perder o poder sobre a terra, sobre os recursos naturais, que passam para as mãos do povo boliviano, democrático representado pelo governo de Evo Morales, além do reconhecimento dos direitos de autonomia dos povos indígenas – torna-se insuportável para uma oligarquia que se acostumou à apropriação privada do país para realizar os seus interesses particulares.

O povo boliviano pronunciar­‑se­‑á sobre o projecto de nova Constituição, aprovado pela maioria dos delegados, e dotará o país, pela primeira vez na sua história, de uma estrutura política e jurídica democrática e pluralista. Conta com o apoio popular na Bolívia e com a solidariedade dos povos e governos democráticos da América Latina.

A memória pública da ditadura e da repressão

Na mitologia grega, a musa da História é Clio, filha de Mnemósine, deusa da Memória. Esta última lembra incessantemente ao ser humano as suas preocupações e os seus traumas, cabendo à musa fazer com que ele os esqueça, através de memória pacificada e justa. Ou seja, na mitologia grega, tratar a memória e curar as experiências traumáticas que esta transporta é precisamente um dos objectivos da História.

Para o desenvolvimento de uma memória patológica contribuem duas atitudes, segundo o filósofo Paul Ricoeur. Por um lado, a insuficiência de memória; isto é, a atitude de fuga e de negação dos momentos traumáticos do passado, através da qual se está incessantemente condenado a revivê-lo de forma doentia. Por outro lado, o excesso de memória, que substitui a recordação verdadeira, através da qual o presente se reconcilia com o passado, pela repetição compulsiva e a passagem ao acto. Para lutar contra estas duas atitudes negativas e permitir que o passado dê lugar ao presente e ao futuro, Ricoeur sugeriu que se fizesse um «trabalho da memória», através de um processo que comparou com o «trabalho de luto».

Esse trabalho de memória tem de dominar, ao mesmo tempo, a arte da memória e a arte do esquecimento, duas atitudes inseparáveis. História e memória só podem ser apreendidas com o esquecimento, mas este reveste duas formas: a negativa, do esquecimento irreversível, que corresponde à perda de documentos, ao silêncio, à omissão dos espaços de memória; e a positiva, que é a própria condição da memória. Trata­‑se, segundo Ricoeur, de um esquecimento não irreversível, mas de um esquecimento de «reserva», que, tal como os museus, locais de memória e os arquivos (condição, tanto da memória pacificada, como da análise e narrativa histórica), tem a capacidade de preservar e possibilita a luta, tanto contra a amnésia destrutiva, como contra a recordação permanente e obsessiva.

História e memória não são, porém, a mesma coisa. A memória apoia-se numa experiência vivida de um passado que deixou marcas nos actores, enquanto a história é conhecimento, através da distância que permite ao investigador libertar-se do passado e ter em conta as mudanças ocorridas nos homens e nas sociedades. É uma tentativa de reconstrução, de compreensão e de narração desse passado, perspectivado através do presente, do qual o investigador parte sempre. Sendo um “reconhecimento” do traço vivido de um “real já passado”, a memória entrecruza-se com o conhecimento e a escrita da história, que se propõe fazer a representação do passado.

No entanto, na medida em que a história é mais distante, mais objectivante e impessoal na sua relação com o passado, ela pode ter um papel de equidade e de verdade, para temperar a exclusividade e a fidelidade das memórias particulares. Pode contribuir para transformar a memória infeliz em memória feliz, pacificada, em justa memória. O trabalho da história é, assim, um duplo trabalho de recordação e de luto, que dá uma “sepultura” aos mortos, mas também cumpre a “dívida” que temos para com estes e assegura a ligação entre o passado e o futuro, bem como a relação entre as gerações. Contribuir para que haja uma “boa” memória é, porém, não só tarefa do trabalho histórico, mas também dos arquivos, dos museus e dos locais de memória.

Mais de trinta anos após a queda do regime ditatorial, coloca-se a questão de saber se já está feito o luto em Portugal relativamente à memória da repressão e se existe uma justa memória ou, pelo contrário, uma memória patológica. Não parece existir em Portugal um excesso de memória, no sentido em que o passado se substitua constantemente ao presente, não deixando surgir o futuro. Já o esquecimento ainda não é de “reserva”, no sentido de preservar a memória, mas corre o risco de se tornar irreversível, nomeadamente por desaparecerem os “espaços de memória”.

A memória da ditadura e do seu sistema de justiça política sofreu mudanças durante os mais de trinta anos de democracia. Numa primeira fase, logo após a queda do regime ditatorial, caracterizada pelo luto inacabado e pelo estilhaçar violento do espelho da ditadura, procurou­‑se destruir os alicerces do passado muito recente. A transição para a democracia ocorreu em Portugal por ruptura político-social e provocou, logo nos primeiros dias, uma forte mobilização antiditatorial, determinante para a imediata dissolução das instituições conotadas com o regime deposto, nomeadamente da PIDE/DGS, que se fez acompanhar da reivindicação da criminalização dessa polícia política. Depois, durante cerca de um ano e meio, houve um período de crise revolucionária e, posteriormente, devido às clivagens políticas de 1975, resultantes do confronto entre a matriz revolucionária da transição para a democracia e a aliança anticomunista, no “Verão Quente” desse ano, o “ajuste de contas” com o passado foi abandonado. Com o 25 de Novembro e o final do PREC, nova legislação alterou a lei 8/75, incriminatória dos elementos da PIDE/DGS e, em 5 de Dezembro de 1975, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS passou a depender do Conselho da Revolução (C.R.).

Pelo decreto-lei 349/76 (de 13 de Maio), da autoria do C.R., passou a ser considerado atenuante, por exemplo, o facto de um elemento da ex-PIDE/DGS ter prestado serviço no “ultramar” às ordens das Forças Armadas. Por isso, a grande maioria dos elementos dessa polícia, que já aguardavam em liberdade provisória o julgamento, foram condenados a penas de prisão que não excederam a detenção preventiva já sofrida e só 5 por cento deles foram condenados a penas superiores a dois anos.

Entre 6215 processos de elementos da PIDE/DGS instruídos, 1089 foram a tribunal e os restantes 69 por cento acabaram arquivados. A grande maioria dos elementos julgados teve penas que não excederam o meio ano de prisão: assim ocorreu a 70,7 por cento do pessoal dirigente, a 71,5 por cento do pessoal técnico superior (até chefe de brigada) e a 78,8 por cento do pessoal técnico inferior (agentes e motoristas). Com penas superiores a dois anos foram condenados 5,5 por cento daqueles. Quanto aos informadores, apenas 5,2 por cento foram sentenciados a penas já cumpridas de 2 a 4 meses ou a perda de direitos políticos. Em 2 de Abril de 1976 foi aprovada a nova Constituição da República Portuguesa, que integrou as várias leis de «incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS».

Na opinião pública caiu entretanto um certo (embora nunca total) silêncio sobre o que fora a ditadura e a repressão, em proveito das lutas partidárias, mau grado o trabalho de alguns raros movimentos de opinião (Associação dos Ex-Presos Políticos Antifascistas, União dos Resistentes Antifascistas Portugueses, Comissão do Livro Negro do Regime Fascista e Tribunal Cívico Humberto Delgado). No decurso dos anos 80, assistiu­‑se a uma fase da memória da ditadura marcada por um certo recalcamento desta, devido às clivagens partidárias então produzidas na sociedade portuguesa. No ano em que se comemoravam os 10 anos do 25 de Abril, e quando se pensava mais no presente do que no passado, os arquivos da PIDE/DGS passaram para a tutela parlamentar (o fim do C.R. dera-se em 1982).

Em 1990, os arquivos Salazar e da PIDE/DGS foram transferidos para a Torre do Tombo e em 1994-95 (um vinténio após o 25 de Abril) começaram a estar acessíveis, com algumas restrições. Nos anos 90 houve ocasionais irrupções de memória, sempre relacionadas com o aparelho repressivo da ditadura. Depois, na viragem do século, fizeram-se algumas sondagens sobre o legado de Salazar e da ditadura em Portugal, considerando a maioria dos estudiosos que a não revelação da identidade e condenação simbólica dos informadores, a cultura de passividade e deferência, a fraqueza da sociedade civil, os valores da ordem e a persistência do clientelismo e da cunha eram legados que marcavam de forma negativa a qualidade da democracia portuguesa.

Numa sondagem realizada por ocasião da comemoração dos 30 anos do 25 de Abril, só 34 por cento dos inquiridos consideraram que foi correcta a solução de não se ter feito justiça relativamente ao aparelho repressor e de justiça política da ditadura, contra 77 por cento que afirmaram que os seus elementos deveriam ter sido julgados. Estes resultados permitem dizer que em Portugal não há uma total ausência de memória sobre o passado recente ditatorial, mesmo se a maioria dos inquiridos já não conseguiu nomear os dirigentes da ditadura.

Nos últimos tempos, tem havido um levantamento progressivo dos recalcamentos da memória, muito devido ao trabalho histórico. Mas, ao mesmo tempo que o “passado está a passar” (em parte devido à narrativa histórica) e que se dispõe de um dos melhores arquivos de um regime ditatorial, Portugal é talvez dos poucos países europeus onde há uma quase total falta de memória física dos tempos da repressão. Por isso, continuam a surgir acessos esporádicos de memória, reveladores de que os traumas ainda não sararam e de que, por vezes, o passado tem relutância em não “passar”. Recentemente, um desses acessos de memória ocorreu quando se soube que a antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa, iria transformar-se num condomínio de luxo.

No dia 5 de Outubro de 2005, um conjunto de cidadãos reuniu-se junto à antiga sede da PIDE/DGS, para reafirmar o protesto contra a conversão daquele edifício num condomínio fechado e contra o que consideraram constituir um “apagamento da memória” do regime ditatorial português, simbolizado no seu instrumento de repressão política por excelência. Esses cidadãos decidiram, depois, continuar essa acção através de uma iniciativa cívica, plural e aberta, «de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade» (Manifesto do movimento).

Assim foi criado o movimento Não Apaguem a Memória! [1], que, após um ano profícuo de trabalho, baseado neste manifesto inicial, elaborou uma “Carta” de princípios. Partindo duma reprovação da conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e do propósito de criação dum espaço memorial naquela área, para a memória das futuras gerações, este movimento cívico alargou os seus objectivos. Baseado no mote de que «um povo sem passado está condenado a repeti-lo» e de que «sem memória não há futuro», a “Carta” do movimento lança um alerta mais geral aos «poderes públicos para a responsabilidade e necessidade de se constituir um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura». Ao mesmo tempo apela a todos os cidadãos e entidades que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pelas formas e iniciativas que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Considerando-se uma organização informal de âmbito nacional, democrático e aberto, o movimento sugere o aproveitamento museológico ou monumental dos espaços emblemáticos dessa realidade como são o Aljube, o Forte de Peniche, o Forte de Caxias, o Forte de Angra do Heroísmo, o Campo de Concentração do Tarrafal, as salas dos tribunais plenários da Boa-Hora em Lisboa e de S. João Novo no Porto, o Tribunal Militar, os presídios militares, a Companhia Disciplinar de Penamacor, a sede dos Serviços de Censura, a sede da PIDE/DGS e as delegações­‑prisão dessa polícia política.

Neste momento, após ter realizado duas romagens às antigas cadeias do Forte de Peniche e do Aljube (em Lisboa), o movimento Não Apaguem a Memória! já conseguiu que fosse descerrada uma placa evocativa dos “tribunais plenários” no Tribunal da Boa-Hora, em 6 de Dezembro de 2006. Procedeu também a diversas rondas com entidades públicas, nomeadamente com as autarquias locais de Lisboa, Porto, Coimbra, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Cascais, e com todos os grupos parlamentares, após ter entregue ao presidente da Assembleia da República uma petição para a salvaguarda histórica do papel da resistência democrática durante o regime ditatorial do Estado Novo, assinada por mais de 6 mil cidadãos. Nessa ronda parlamentar foram abordadas, em particular, questões como a reparação às vítimas do fascismo, a preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada e a criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade e de um Memorial aos Presos Políticos, no edifício da antiga sede da polícia política. Foram ainda sugeridas formas de incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea e identificados roteiros da memória e da resistência nas cidades.

Este movimento tem delegações no Porto, em Coimbra e noutros locais do país e dois dos seus grupos de trabalho ocupam-se do espaço museológico e memorial na Rua António Maria Cardoso e do projecto “Rotas da Memória e da Resistência”. Daqui resultarão roteiros específicos, com itinerários pedonais sob a forma de visitas guiadas através de locais assinalados que marcaram a repressão ditatorial e a resistência dos cidadãos e das organizações que se lhe opuseram.

INDIOS SAO EXPULSOS POR VEREADOR PORTO SEGURO

INDIOS TUPINAMBAS SAO ESPANCADOS E EXPULSOS DE SUAS TERRAS POR VEREADOR
Organização social indígena dos índios do vale do rio Jequitinhonha ALDEIA PASSANHO 17 de Dezembro de 2007 Nós povos indígenas Tupinambás, representados pelo Sr. ALOISIO SOARES DA CUNHA (cacique TAMANDUÁ BANDEIRA), viemos através deste COMUNICAR a esta autoridade responsável pelos Direitos Humanos, que no dia 15 de dezembro de 2007, retomamos a FAZEMDA PASSARINHO que ficam nas proximidades a mais ou menos 04 km da Br. 101, ao lado direito direção a Eunápolis/Itabuna, esta Fazenda fica entre as aldeias Vereme, Encanto da Patioba e Nova Vida, são terras indígenas, comprovados e documentadas na Justiça Federal. Ao chegarmos anunciamos aos presentes naquela localidade, que estávamos retomando a mesma, avisamos que teriam que procurarar seus direitos junta a Funai e Justiça Federal. Ao encontrarmos os primeiros moradores declararam eles que ali moram a mais de 30 anos e são INDIOS, eles pediram que os deixassem conosco, pois nasceram e foram criados naquela localidade. Ao chegarmos lá observamos que haviam alguns posseiros que receberam glebas em indenização trabalhistas, procuramos avisar um a um, que ali é terra indígena e que haviam de se retirar e buscar seus direitos nos órgãos supra, alguns se declararam índios e manifestou o desejo de se juntar conosco, porem Houve um dos posseiros (grilheiro) o Sr. (Segundo ele Vereador de Porto seguro-Ba), vulgo VEREADOR MACEDO, que não estava no momento, Um Sr que se diz Gerente, ligou para o vereador Macedo informando que os índios haviam retomado e ali estava para ter uma conversa com ele. Por volta das 16:50 o mesmo havia chegado, com dois indivíduos armados, inclusive ele, ao ver que íamos filmar ele moderou as palavras e seus capangas recuaram. E conforme gravação de vídeo ele declarou que as terras do passarinho não seria ali e que se persistíssemos ele tomaria suas providencias próprias. Temendo as ameaças, ficamos apenas na gleba que nos apoiou. Ao saber que estávamos ali com o apoio de um morador eles sequestaram o morador e o deixou algemado o dia inteiro. Por volta das 16:00 do domingo os índios estavam preparando alimento, lenha, colar, cocá, tangas, quando foram surpreendidos por pistoleiros que cercaram todas as casas e ordenavam que saísse com as mãos para cima ou morriam, e começaram a atirar; pela frente entrava o Sr. Vulgo Vereador Macedo, o Pistoleiro Zé GASTAO, Zé Amaral e outros, ordenando que deitasse ao chão para morrer, homens, mulheres e crianças, e que se um fugisse todos morreriam. Espancaram um ancião, uma mulher e o lider. Um índio indentificou um dos presentes com sendo policial de Itagimirim por nome de Gilmar (estava sem farda), O Gilmar, o Macedo, o Zé Gastao e o Zé Amaral foi quem mais massacrou e deu ordens para aterrorizarem a todos, era tiro a tomo momento. Ali temíamos que tivessem matado algum índio e procuramos só seguir as ordens. Um índio que desapareceu no mato, o Sr. Macedo ordenou que alguns capangas o procurasse e se ele resistisse o matasse e se não resistisse o amarrasse no meio da mata. Eles colocou os índios em vila e com suas armas os empurravam. Levaram-nos para a fazenda Boa Sorte do Pai do dito policial Gilmar a aproximadamente 4 km de onde estavamos. Nesta fazenda onde nos levaram tomou todos os nossos artefatos e nos obrigou a se vestir como o homem branco pois éramos vagabundos e não índios, mesmo após ver a identidade indígena de alguns. Expuseram os índios encima de carros a se apresentarem na delegacia de Itapebí, pois diziam que éramos vagabundos, ladrões e tinham que ficar detidos. Após a ocorrência na delegacia de Itapebi ? Ba, fomos liberados pelo Sr. Clebson atendente da delegacia, por volta das 19:30. O Sr.ç Macedo deixou bem claro que lá vai deixar pistoleiros fortemente armados para se por La passarmos. E que a FUNAI E A POLICIA FEDERAL DELE SÃO SUAS ARMAS. Solicitamos ao Ministério Publico Federal e a FUNAI que tome as devidas providencias, pois não conseguimos sobreviver sem aldeia, e tememos mais represarias. Atenciosamente, Itabebi-Ba, 17 de Dezembro de 2007.

O FUTEBOL OU O DINHEIRO?

Quando era garoto, nos anos setenta e oitenta, o futebol era realmente um esporte popular. Na grande São Paulo existia centenas, talvez milhares de campos de várzea. Na TV aberta ou nos estádios, assistia-se partidas de futebol memoráveis. Os craques como Rivelino, Leivinha, Zico, Serginho Chulapa, Dica, Roberto Dinamite, só para citar alguns, enfrentavam zagueiros duros na queda como Pedro Rocha, Orlando Fumaça, Zé Eduardo, Moisés, e outros até mais violentos. Apesar das caneladas, as partidas eram belas e não me lembro de nenhum jogador ter morrido durante uma partida. Desde então o negócio futebolístico cresceu e se diversificou, mas o futebol brasileiro encolheu a olhos vistos. Os campos de várzea já não existem, viraram condomínios, repartições públicas, avenidas, praças, etc... Os clubes têm o mesmo nome, invocam sua tradição, mas só tem jogadores medianos e em fim de carreira. Quando desponta algum garoto com jeito de craque não demora nem um ano para acabar deliciando a platéia européia ou japonesa. Apesar do glamour das transmissões (que logo serão digitais), algumas das quais tem que ser pagas porque só passam nas TVs a cabo, as partidas de futebol no Brasil são sofríveis. Os jogadores de ataque erram passes de quatro metros, se posicionam mal e perdem gols imperdíveis (como diria o Rogério Magri). Já os defensores estão sempre atrasados, dão chutões para todo lado e fazem muitos, muitos, gols contras. Quem gosta de futebol só tem uma saída: a da TV. Deve ser por isto que assistimos com sofreguidão aos campeonatos espanhol, inglês, alemão e italiano. É lá fora que estão os nossos ídolos. Para a esmagadora maioria dos brasileiros é impossível ver pessoalmente aqueles que chegarão à seleção brasileira. Brasileira? Não deveríamos chamar nossa seleção de “estrangeira”. O futebol brasileiro vai mal, mas o negócio futebolístico tem rendido bilhões de reais para cartolas, anunciantes, redes de TV e alguns poucos jogadores. É por causa da intensificação dos negócios que nossos estádios começaram a produzir cadáveres? Num ambiente de hiper-exploração dos atletas em diversos campeonatos, exposição diária na mídia, competitividade acirrada por um lugar ao sol... lá fora, os atletas descuidam da saúde. Os clubes nem ligam, porque os cartolas só contabilizam os lucros. Quando morre um jogador em pleno estádio a TV até choraminga. Mas as lágrimas dos homens da mídia são como os dos crocodilos. Só rolam enquanto eles se alimentam. O futebol brasileiro já não é o melhor. Nem é mais um esporte tão popular. Foi substituído pelo big-business. Produzimos jogadores para exportação. Esta é a nossa função no mercado global. Aqueles que ganham muito dinheiro com o esporte, que comandam a “players made in Brazil” não se importam com a paixão nacional. O Brasil desempenha na atualidade o mesmo papel que a Gália, a Espanha e a Trácia desempenharam durante o Império Romano. Aquelas províncias forneciam os gladiadores mais hábeis que o exigente público romano assistia no Coliseu . Os ingleses, alemães, italianos e espanhóis modernos lotam seus estádios de futebol como se fossem romanos para ver os imbatíveis jogadores brasileiros. O Império Romano desmoronou vítima de suas próprias contradições. O “big business” futebolístico global seguirá o mesmo caminho? Quem é que sabe dizer o que ocorrerá enquanto Bush II ocupar a Casa Branca? De qualquer maneira, me parece que não há dúvida de que o futebol já não é a maior paixão brasileira. Com a palavra as Marias-Chuteiras...

[Italia] Greve de fome contra a prisão perpétua.

No dia 1 de Dezembro, em Italia, começou uma greve de fome contra a prisão perpétua que conta já com cerca de 800 presos em prisão perpétua e 8353 presos que não estão em prisão perpétua aderentes, bem como familiares e simpatizantes. A luta contra este tipo de pena de morte-lenta começou a tomar outra forma nos primeiros meses de 2007 quando um grupo de presos da prisão de Nuoro (Sardenha, Italia) propuseram uma campanha de luta pela abolição da pena perpétua (em italiano, “ergastolo”). Esta campanha concretizou-se num movimento impulsionado pelos próprios presos, mas que desde fora recebeu o apoio de ex-presos, familiares, amigos e colectivos de apoio a presos. Desde o inicio das greves que várias acções de solidariedade foram realizadas em diferentes cidades tais como Paris, Torino e Roma onde logo no dia 1 de Dezembro foram distribuidos panfletos à porta de cadeias em solidariedade com os presos em Luta. Para os dias 14 e 15 de Dezembro existe um apelo para umas jornadas internacionais de acção em solidariedade com as greves em Italia . O sistema prisional, enquanto ferramenta da repressão estatal representa uma das maiores contradições do sistema democrático: as “malhas da lei que prendem os pobres e são rotas pelos ricos”. O discurso da democracia, constantemente pautado por apelos aos direitos humanos esconde uma instituição violenta e corrupta que não tem recuperação possível, reflexo nítido do sistema capitalista. Se já as prisões não se justificam, muito menos se justificará a prisão perpétua.
Noticia publicada no Indimedia

Guantanamo tem de fechar; Portugal tem responsabildiade

Um novo artigo de Steven Grey — autor do livro Ghost Plane, sobre as rendições extraordinárias e os vôos secretos da CIA —, publicado no Sunday Times (25 Nov), revela que foram descobertas mais evidências demonstrando como a Turquia, Grécia, Itália, Espanha e Portugal ajudaram os EUA no transporte de prisioneiros para Guantanamo.Um inquérito da deputada europeia do PS, Ana Gomes, revelou não só mais registos de vôo como planos de vôo militares sensíveis, que até agora permaneceram secretos. O registos indicam como a maior parte dos prisioneiros trocaram de avião numa base militar da Turquia e sobrevoaram o espaço aéreo Grego, Italiano e Português. Outros terão aterrado em Espanha: incluindo o cidadão britânico Feroz Abbasi, então com 21 anos, e o Australiano David Hicks.Mas Portugal ofereceu mais que o seu espaço aéreo. A consulta da base de dados dos vôos no site GhostPlane revela cerca de 30 vôos de aviões da CIA nos Azçores, e outros tantos no Continente. Mais: conhecem-se apenas 5 locais de partida para vôos directos até Guantanamo: Líbia, Marrocos, Turquia, EUA, e os Azores.O Comissário do Conselho Europeu para os Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, terá afirmado: «O que sucedeu em Guantanamo foi tortura [é tortura teria sido o tempo verbal correcto] e é ilegal albergar ou assistir em tornar esta tortura possível. Sob a lei, os governos Europeus deviam ter intercedido e não deviam ter permtido que estes vôos ocorressem.» Ana Gomes acrescentou:«É claro para mim que Guantanamo não poderia ter sido criado sem o envolvimento dos países europeus.»Grey cita ainda o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que justificou os sobrevoôs como estando ao abrigo das «Nações Unidas e Nato e que Portugal segiu naturalmente o princípio de boa fé nas suas relações com os seus aliados». O papel da NATO em Guantánamo resulta de um acordo secreto dos seus membros, celebrado em Bruxelas em Outubro de 2001. Segundo Lord Robertson, então secretário de defesa britânico e mais tarde secretário-geral da NATO, o acordo deu carta branca para sobrevoôs de aviões militares dos EUA e outros aliados relacionados com operações anti-terrorismo. Mas numa carta a Ana Gomes, o actual secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, afirmou que «nenhum avião da NATO voou para ou de Guantanamo», e que a NATO «como organização não tem qualquer involvimento ou papel coordenador em dar permissões para vôos ou direitos de sobrevôo.»

Colômbia: Uma Chance Para a Paz

A Colômbia jamais esteve tão perto e, ao mesmo tempo, tão distante de uma amenização do sofrimento causado por esses mais de 40 anos de conflito, ou mesmo do início de um processo de paz.
A Colômbia jamais esteve tão perto e, ao mesmo tempo, tão distante de uma amenização do sofrimento causado por esses mais de 40 anos de conflito, ou mesmo do início de um processo de paz. O necessário Acordo Humanitário esteve muito próximo de um êxito, sob a mediação de Chavez e Piedad Córdoba, que poria fim ao longo sofrimento de tantas pessoas e tantas famílias de ambos os lados. Ainda que não seja possível, nesse momento, repatriar aqueles seqüestrados pelo governo colombiano e enviados, ao arrepio da lei, para os EUA, o retorno dos 45 prisioneiros em poder das FARC e dos 500 prisioneiros em poder do governo Uribe, aos seus lares, às suas famílias, às suas vidas, seria um imensurável alívio ao sofrimento do povo colombiano. Porém, as oligarquias colombianas e os interesses estadunidenses continuam mantendo sua política de busca por soluções militares, de massacre de toda e qualquer resistência popular aos seus interesses e de manutenção do controle e da presença militar estadunidense na América Latina e na região amazônica, mesmo contra todo o povo colombiano. Uribe, ao perceber que a continuação das negociações para o acordo humanitário caminhava a passos largos, logo tratou de por obstáculos às negociações, como a inflexibilidade em permitir reuniões com o principal dirigente das FARC, Manuel Marulanda, ou suas sucessivas recusas em sentar-se à mesa de negociações. Mesmo assim as negociações avançavam, com inúmeras concessões por parte das FARC, dentro daquilo que era possível sem comprometer a segurança da guerrilha e dos prisioneiros. Diante de tal realidade, Uribe tomou a única atitude que lhe era possível para sabotar as negociações para o Acordo Humanitário que, em questão de dias, chegaria em situação irreversível. É importante lembrar que mesmo o início das negociações só ocorreu graças à forte pressão internacional, tão reivindicada pelas FARC, liderada por Venezuela, Suécia, Suíça, França, Espanha, entre tantos outros países e organizações das mais diversas. Nesse cenário, diante de olhos atentos daquilo que se convencionou chamar de ?Comunidade Internacional?, Uribe não poderia falhar, tendo tentado a melho encenação de boa vontade que lhe era possível. E assim buscou, desesperadamente, impedir qualquer possibilidade de Acordo Humanitário enquanto ainda era possível impedi-lo, já que em pouco tempo se tornaria inevitável, em razão do avançados das negociações. Porém a reação dos familiares dos prisioneiros em poder das FARC não era esperada por Uribe. Da mesma forma, a reação dos países que apóiam a realização do Acordo Humanitário, mobilizados em torno dos sucessivos apelos das FARC, deixou o governo colombiano em situação difícil, não podendo evitar qualquer negociação, sendo obrigado a construir artifícios e desculpas esfarrapadas para o encerramento das negociações mediadas por Chavez e Córdoba. E a partir daí, seguiu-se nova pressão, dessa vez até mais organizada, construindo-se um verdadeiro bloco de países em defesa do Acordo Humanitário e da paz na Colômbia. As FARC aplaudem e comemoram as pressões que podem por fim a parte significativa do sofrimento do povo colombiano. E com essa realidade a paz ganha nova chance de realizar-se na Colômbia. Nessa segunda-feira, quase todo o bloco de países em busca da pz na Colômbia esteve reunida, tendo Uribe em meio ao principal assunto, na posse de Cristina Kirchner, o que pode ser um fato marcante para o futuro dos processos de negociação. Uribe ainda não cedeu em sua ânsia belicista e sanguinária, sempre a serviço de interesses estadunidenses. Mas a pressão crescente, agora de países com o prestígio internacional de França, Brasil e Espanha, além da Argentina que entrou nas discussões pelas mãos do marido da prisioneira Ingrid Betancourt, dá novos contornos à situação. Certamente, Uribe não poderá utilizar mais suas velha estratégias escapistas, nem buscar desmoralizar os facilitadores das negociações. Com isso, a paz na Colômbia ganha nova chance, ou mesmo alguma alívio ao sofrimento de todo aquele povo, mesmo que a paz não avance de forma significativa. Com certeza é a última chance de Uribe fazer algo de positivo em relação a esse conflito interno. E espera-se que não caia novamente em tentação de seguir cegamente as ordens vindas da Casa Branca, exterminando as esperanças da população tão sofrida de seu país. A realidade presente mostra que, se as lágrimas derramadas pelos familiares dos mais de 70 mil mortos fora de combate pelos militares colombianos e estadunidenses na Colômbia nos últimos anos não comovem os oligarcas e o presidente daquele país, a pressão internacional faz às vezes de impulsionadora de um processo de negociação. Se não é por um sentimento humano, pelo senso humanitário que a Colômbia entrará em um sério processo de negociação, será pela necessidade daquela oligarquia em manter as aparências frente à comunidade internacional. É uma esperança aos que choram mais de 300 mil mortos. É uma esperança aos que choram mais de 70 mil mortos fora de combates apenas nos últimos anos. É uma esperança a todas essas vítimas do terrorismo de Estado imposto por sucessivos governos controlados pelo narcotráfico. É uma esperança às inúmeras famílias e aos prisioneiros dessa guerra de poderem voltar às suas vidas. As FARC desejam a paz. A Colômbia precisa da paz.