quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Urgente! Imigrantes estão a ser deportados do CIT do Porto



Seis dos 23 marroquinos que em meados de Dezembro alcançaram a costa algarvia (muitos deles em condições de saúde precárias) já não se encontram no centro de detenção (Rua Barão de Forrester). Mais quatro serão esta madrugada expulsos. O processo de repatriação está a ser conduzido completamente à margem da lei, não tendo a advogada dos imigrantes sido informada do sucedido. O ministro da administração Rui Pereira já havia declarado a intenção de expulsar os 23 cidadãos marroquinos. Em declarações ao jornal Portugal Diário, Rui Pereira afirmou que «O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem desenvolvido todos os esforços no sentido da identificação dos cidadãos que imigraram ilegalmente para o nosso país e aquilo que foi decretado judicialmente foi que fossem expulsos». Tal, constitui uma questão de coerência com «uma política global de imigração» que aceita a imigração legal, considerando-a «como uma janela de oportunidades para o desenvolvimento dos países de origem e de destino», mas que combate a imigração ilegal, «associada a fenómenos humanitários gravíssimos». Podemos assim concluir que as imperativas necessidades que fomentam o fenómeno migratório – a fuga às guerras, à pobreza, à repressão, à destruição de recursos naturais e às condições de miséria que alimentam as contas bancárias das grandes empresas e investidores transnacionais –, bem como o livre exercício do direito à mobilidade são factores que não devem determinar uma política migratória responsável. Leia-se, que vise combater a imigração ilegal, que «está associada a fenómenos humanitários gravíssimos». De referir que esta decisão ocorre poucos dias após a realização da 23ª Cimeira Ibérica, na qual os governos espanhol e português decidiram criar parcerias no combate à imigração dita ilegal. O primeiro-ministro espanhol José Luís Zapatero havia dias antes assinado um acordo com a França e com a Itália que prevê a expulsão conjunta de imigrantes. O estranho facto de assistirmos à violação da lei por parte da sua instituição criadora (o estado, em nome dos seus interesses, viola-se a si mesmo) é o indício de um estado de excepção que se torna cada vez mais permanente nas nossas vidas. São demasiados os exemplos históricos de cessação de direitos, liberdades e garantias que, por métodos mais ou menos mediatos, se foram alargando à generalidade das pessoas. Hoje são os ilegais, os clandestinos, os magrebinos, os africanos, os chineses, os de leste, os pobres, os não rentáveis economicamente. Amanhã, seremos nós? Noticia tirada do indymedia. Jornada Europeia de Mobilização contra os Centros de Detenção - Ninguém é Ilegal!

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